Políticas públicas para infância e juventude são insuficientes

A situação de boa parte das crianças e adolescentes mineiros está em deterioração e as políticas públicas ainda não f...

16/09/2002 - 19:54
 

Políticas públicas para infância e juventude são insuficientes

A situação de boa parte das crianças e adolescentes mineiros está em deterioração e as políticas públicas ainda não foram capazes de solucionar problemas como a violência doméstica e a gravidez precoce. Essas são as opiniões do sociólogo Rudá Ricci, que abriu a segunda rodada de discussões do Debate Público "Eleições 2002: Legislar na defesa da infância e da juventude", que a Assembléia Legislativa promoveu durante toda esta segunda-feira (16/9/2002). A iniciativa foi da Comissão de Direitos Humanos.

Participante da mesa cujo tema era "O conteúdo e a aplicação das políticas públicas de defesa dos direitos da criança e do adolescente em Minas Gerais", Ricci apontou os principais problemas das políticas públicas do Estado voltadas para a infância e juventude. Para o sociólogo, falta articulação entre os diversos órgãos governamentais, que muitas vezes elaboram ações divergentes. Além disso, a excessiva centralização de poder dificulta a atuação dos conselhos da infância e juventude. Outro problema grave, na opinião de Ricci, é a frágil fiscalização da sociedade sobre as ações do poder público.

O resultado desse desgoverno é, segundo Ricci, a deterioração da qualidade de vida das crianças e adolescentes. O sociólogo citou como exemplos a redução do número de vagas na educação infantil na rede pública e a permanência da educação seriada, enquanto o ideal seria a introdução do ciclo de formação. Mas os problemas não se restringem à educação. Embora a mortalidade infantil tenha diminuído durante a década de 90, os casos de gravidez entre garotas de 14 a 18 anos aumentou 30% nos últimos seis anos. Além disso, os índices de violência contra crianças e adolescentes apresentaram crescimento de 28% entre 1997 e 2000.

As informações citadas por Ricci foram extraídas de relatórios de instituições que acompanham a situação de crianças e adolescentes, como os Ministérios da Saúde e da Educação, Fundação João Pinheiro, Unicef e as ongs Oficina de Imagens e Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).

SOLUÇÃO DEPENDE DE GOVERNO E SOCIEDADE

Para solucionar os problemas gerados pela ausência de políticas públicas adequadas para a infância e juventude, o sociólogo Rudá Ricci propôs uma lei de responsabilidade social. "O governante que não cumprir metas sociais previamente estabelecidas perderia o mandato, assim como aqueles que descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou.

Ricci também propôs mudanças na atuação dos conselhos de defesa da infância e juventude. Segundo ele, os conselhos não cumprem seu papel, pois limitam-se a discutir a pauta de ações do Poder Executivo. Para Ricci, os conselhos teriam que investir em centros de formação de agentes públicos, para que eles possam elaborar políticas adequadas. Além disso, para o sociólogo, os conselhos deveriam utilizar a televisão para divulgarem seu trabalho e promoverem em massa a defesa dos direitos da infância e juventude.

Kênia Augusta Figueiredo, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), rebateu a crítica de Ricci à atuação dos conselhos. "Ainda é preciso avançar muito, mas muita coisa já foi feita, graças ao trabalho dos conselhos", afirmou.

CARTA DE COMPROMISSO SERÁ ENCAMINHADA AOS CANDIDATOS

A participação dos deputados foi cobrada por quase todos os participantes da última mesa de discussões do Debate Público "Eleições 2002: Legislar na defesa da infância e da juventude". Com o tema "Carta de compromisso dos candidatos às eleições 2002, da mídia e do povo mineiro", a mesa foi uma tentativa de levar aos candidatos à Assembléia Legislativa sugestões dos conselhos de defesa para a elaboração de políticas públicas de defesa da criança e do adolescente.

"Nossas propostas são resultado do esforço permanente de movimentos sociais que se organizam e promovem seminários e ciclos de debates sobre a situação de crianças e adolescentes. É frustrante não poder entregar nosso documento com essas propostas para os candidatos", afirmou a coordenadora da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Gláucia Fátima Barros Sander, que lamentou também a ausência de jornalistas nos debates da tarde.

Gláucia defendeu a necessidade de diálogo entre a sociedade civil organizada e representantes políticos. Pediu aos participantes do debate que levem às suas comunidades o resultado das discussões e conclamou articulação para garantir maior interlocução com os candidatos das eleições de 2004.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Aloísio Soares Lopes, teve outra opinião. "Mesmo sem a presença de deputados e jornalistas, a repercussão do trabalho dos conselhos já está acontecendo e vai trazer muitos frutos", afirmou. O jornalista lembrou ainda que as entidades sociais fiscalizam pouco a atuação dos poderes Executivo e Legislativo e cobrou dos candidatos o compromisso de facilitar o acesso às informações públicas.

O documento elaborado pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, contendo dez compromissos que deveriam ser assumidos por governantes e parlamentares, vai ser encaminhado a todos os deputados estaduais e candidatos à Assembléia Legislativa.

 

 

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