Políticas públicas para infância e juventude são
insuficientes
A situação de boa parte das crianças e adolescentes
mineiros está em deterioração e as políticas públicas ainda não
foram capazes de solucionar problemas como a violência doméstica e a
gravidez precoce. Essas são as opiniões do sociólogo Rudá Ricci, que
abriu a segunda rodada de discussões do Debate Público "Eleições
2002: Legislar na defesa da infância e da juventude", que a
Assembléia Legislativa promoveu durante toda esta segunda-feira
(16/9/2002). A iniciativa foi da Comissão de Direitos Humanos.
Participante da mesa cujo tema era "O conteúdo e a
aplicação das políticas públicas de defesa dos direitos da criança e
do adolescente em Minas Gerais", Ricci apontou os principais
problemas das políticas públicas do Estado voltadas para a infância
e juventude. Para o sociólogo, falta articulação entre os diversos
órgãos governamentais, que muitas vezes elaboram ações divergentes.
Além disso, a excessiva centralização de poder dificulta a atuação
dos conselhos da infância e juventude. Outro problema grave, na
opinião de Ricci, é a frágil fiscalização da sociedade sobre as
ações do poder público.
O resultado desse desgoverno é, segundo Ricci, a
deterioração da qualidade de vida das crianças e adolescentes. O
sociólogo citou como exemplos a redução do número de vagas na
educação infantil na rede pública e a permanência da educação
seriada, enquanto o ideal seria a introdução do ciclo de formação.
Mas os problemas não se restringem à educação. Embora a mortalidade
infantil tenha diminuído durante a década de 90, os casos de
gravidez entre garotas de 14 a 18 anos aumentou 30% nos últimos seis
anos. Além disso, os índices de violência contra crianças e
adolescentes apresentaram crescimento de 28% entre 1997 e 2000.
As informações citadas por Ricci foram extraídas de
relatórios de instituições que acompanham a situação de crianças e
adolescentes, como os Ministérios da Saúde e da Educação, Fundação
João Pinheiro, Unicef e as ongs Oficina de Imagens e Agência de
Notícias dos Direitos da Infância (Andi).
SOLUÇÃO DEPENDE DE GOVERNO E SOCIEDADE
Para solucionar os problemas gerados pela ausência
de políticas públicas adequadas para a infância e juventude, o
sociólogo Rudá Ricci propôs uma lei de responsabilidade social. "O
governante que não cumprir metas sociais previamente estabelecidas
perderia o mandato, assim como aqueles que descumprem a Lei de
Responsabilidade Fiscal", explicou.
Ricci também propôs mudanças na atuação dos
conselhos de defesa da infância e juventude. Segundo ele, os
conselhos não cumprem seu papel, pois limitam-se a discutir a pauta
de ações do Poder Executivo. Para Ricci, os conselhos teriam que
investir em centros de formação de agentes públicos, para que eles
possam elaborar políticas adequadas. Além disso, para o sociólogo,
os conselhos deveriam utilizar a televisão para divulgarem seu
trabalho e promoverem em massa a defesa dos direitos da infância e
juventude.
Kênia Augusta Figueiredo, representante do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), rebateu
a crítica de Ricci à atuação dos conselhos. "Ainda é preciso avançar
muito, mas muita coisa já foi feita, graças ao trabalho dos
conselhos", afirmou.
CARTA DE COMPROMISSO SERÁ ENCAMINHADA AOS
CANDIDATOS
A participação dos deputados foi cobrada por quase
todos os participantes da última mesa de discussões do Debate
Público "Eleições 2002: Legislar na defesa da infância e da
juventude". Com o tema "Carta de compromisso dos candidatos às
eleições 2002, da mídia e do povo mineiro", a mesa foi uma tentativa
de levar aos candidatos à Assembléia Legislativa sugestões dos
conselhos de defesa para a elaboração de políticas públicas de
defesa da criança e do adolescente.
"Nossas propostas são resultado do esforço
permanente de movimentos sociais que se organizam e promovem
seminários e ciclos de debates sobre a situação de crianças e
adolescentes. É frustrante não poder entregar nosso documento com
essas propostas para os candidatos", afirmou a coordenadora da
Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas
Gerais, Gláucia Fátima Barros Sander, que lamentou também a ausência
de jornalistas nos debates da tarde.
Gláucia defendeu a necessidade de diálogo entre a
sociedade civil organizada e representantes políticos. Pediu aos
participantes do debate que levem às suas comunidades o resultado
das discussões e conclamou articulação para garantir maior
interlocução com os candidatos das eleições de 2004.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Aloísio
Soares Lopes, teve outra opinião. "Mesmo sem a presença de deputados
e jornalistas, a repercussão do trabalho dos conselhos já está
acontecendo e vai trazer muitos frutos", afirmou. O jornalista
lembrou ainda que as entidades sociais fiscalizam pouco a atuação
dos poderes Executivo e Legislativo e cobrou dos candidatos o
compromisso de facilitar o acesso às informações públicas.
O documento elaborado pela Frente de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, contendo dez compromissos que
deveriam ser assumidos por governantes e parlamentares, vai ser
encaminhado a todos os deputados estaduais e candidatos à Assembléia
Legislativa.
|