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Presidente Antônio Júlio participa de assinatura de convênio
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas,
deputado Antônio Júlio (PMDB), participou, nesta quarta-feira
(7/8/2002), no Palácio da Liberdade, da solenidade para assinatura
do convênio de cooperação técnica e administrativa para a
implantação do Programa Mineiro de Macrozoneamento Urbano de Minas
Gerais.
O programa prevê que os loteamentos de periferia
nos municípios deixem de arrecadar o Imposto Territorial Rural
(ITR), que é destinado ao governo federal, e passem a pagar às
prefeituras o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que seria
investido em obras de reurbanização.
O convênio foi assinado pela Secretaria de Estado
da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Estado de
Planejamento e Coordenação Geral, Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) e Associação Mineira de Municípios
(AMM).
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