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Reunião aprova parecer da LDO e anuncia recesso
legislativo
Foram aprovados, nesta sexta-feira (5/7/2002), os
pareceres de redação final dos Projetos de Lei 2.176/2002, que trata
da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e 1.160/2000, sobre cursos na
área da saúde. A LDO estabeleceu para 2003 as previsões de orçamento
de R$ 19,13 bilhões e como principais despesas o pagamento de
pessoal (R$ 8,75 bilhões) e investimentos (R$ 1,8l bilhão). Já o PL
1.160/2000, do deputado Edson Resende (PT), estabelece requisitos
para funcionamento dos cursos de nível médio, pós-médio e superior
na área da saúde do sistema estadual de educação. Depois da
aprovação dos pareceres, o presidente da reunião, deputado Wanderley
Ávila (PPS), anunciou o recesso Legislativo, convocando os deputados
para retomarem os trabalhos no dia 1º de agosto.
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