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Seminário avaliará política de recursos hídricos
A Assembléia de Minas Gerais faz história, mais uma
vez, ao promover o Seminário Legislativo Águas de Minas II, de 1º a
3 de julho, para avaliar a legislação federal e estadual sobre
recursos hídricos. O Seminário, que recebeu cerca de 1.300
inscrições, será aberto na próxima segunda-feira (1/7/2002), às
8h30, no Plenário da Assembléia Legislativa. O objetivo é avaliar a
legislação federal e estadual sobre recursos hídricos e receber
propostas da sociedade civil, dos usuários e do poder público para
possíveis alterações dessas normas. Na manhã de segunda-feira, após
a abertura, haverá a apresentação de um esquete sobre o uso e
legislação de recursos hídricos, com uma visão crítica sobre a
Agência Nacional de Águas (ANA), pelo grupo MDC Produções Teatrais,
de Pirapora. Na Galeria de Artes da Assembléia, instituições
participantes montarão estandes mostrando o trabalho desenvolvido no
Estado.
A dinâmica do evento é constituída de palestras,
debates e grupos de trabalho. Nos grupos, os participantes vão
discutir os documentos elaborados pelas Comissões Técnicas
Interinstitucionais (CTIs) - formadas por entidades que apóiam o
seminário - sobre Gestão das Águas, Agências de Bacias e
Gerenciamento das Águas: Instrumentos. Também estarão em debate
cerca de 450 sugestões, apresentadas nas reuniões de interiorização
do seminário. Na quarta-feira (3/7), às 8h30, será realizada a
plenária final, para votação de um documento com propostas que serão
encaminhadas ao presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio
(PMDB). O documento servirá de base para apresentação de projetos de
lei em Minas e de propostas para alterações na legislação federal. A
programação completa está na internet, no endereço
www.almg.gov.br/eventos.
Histórico - Em 1993, com a
realização do Seminário Águas de Minas, a Assembléia deu o primeiro
passo, no Brasil, para a criação de uma lei que tratasse do
gerenciamento da água. Naquela ocasião, quase 600 pessoas da área de
meio ambiente participaram dos debates que resultaram na lei que
inspirou a legislação federal em vigor. Também a partir do Águas de
Minas formaram-se os 34 Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas
Gerais, que ainda estão sendo concretizados. Destes 34 Comitês, 12
estão em funcionamento e sete têm comissão provisória. O primeiro
seminário contribuiu, ainda, para a criação da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, atualmente,
trabalha nas áreas de poluição industrial, de águas, e biomas
florestais.
Com o Seminário Águas de Minas II, o Legislativo
mineiro quer avaliar a atual política de recursos hídricos, e faz
isso com o apoio de 48 entidades governamentais e
não-governamentais, que participaram do planejamento, definiram os
temas a serem discutidos e quem seriam os palestrantes. A
participação da sociedade foi ampliada com a realização de 17
reuniões regionais, que reuniram cerca de 2 mil pessoas ligadas a
questões ambientais, em municípios-pólo das sete bacias
hidrográficas de Minas Gerais.
Plano diretor e cobrança pelo uso da água
A política de recursos hídricos prevê uma série de
instrumentos de gestão. O principal deles é o plano diretor, que vai
definir o planejamento do uso das águas, fazer um diagnóstico da
situação da bacia hidrográfica, um levantamento dos principais usos
e demandas e a definição de modelos para definir prioridades de uso
e investimentos. Outro instrumento é a outorga, prevista desde o
Código de Águas de 1934. A idéia fundamental é de que a água é um
bem público e, para usá-la, qualquer um precisa de autorização que,
atualmente, é dada pela Agência Nacional das Águas (ANA) no caso de
águas federais, ou pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), em âmbito estadual.
Cobrança - Outro
instrumento de gestão, bastante polêmico, é a cobrança pelo uso da
água, tendo em vista o princípio usuário-pagador/poluidor-pagador. A
cobrança é o instrumento econômico dos Comitês de Bacias, porque
deverá ser usada para financiar as ações e planejamentos. Também
terá um caráter educativo e de racionalização do uso da água, uma
vez que todos vão pagar pelo que consomem e de acordo com a
qualidade da água que devolvem ao meio ambiente. O Comitê para
Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul será o
primeiro a cobrar pelo uso da água, a partir de novembro deste
ano.
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