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Deputado quer debate sobre conteúdo e qualidade das músicas
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas aprovou, nesta quarta-feira (26/6/2002), requerimento do
deputado Eduardo Brandão (PL) que pede a realização de um debate
público, na Assembléia Legislativa, com o objetivo de discutir a
execução de músicas "atentatórias à moral e aos bons costumes, que
façam apologia a qualquer tipo de violência ou que utilizem termos
de baixo calão", por parte dos serviços de radiodifusão e por parte
de emissoras de televisão. Segundo o requerimento, o debate seria
uma forma buscar subsídios e contribuições para a tramitação do
Projeto de Lei 2.160/2002, de autoria do deputado, que dispõe sobre
a proibição da execução de tais músicas no território de Minas
Gerais.
A Comissão também aprovou dois projetos que
dispensam a apreciação do Plenário e outros cinco requerimentos
durante a reunião:
* do deputado Wanderley Ávila (PPS), para que sejam
realizadas injunções ao Departamento de Estradas de Rodagem -
DER/MG, com o objetivo de realizar levantamento e estudos para que
sejam efetuadas melhorias nas estradas que ligam o município de
Diamantina a Serro e o trecho que liga as cidades de Conceição do
Mato Dentro, Congonhas do Norte e Gouveia;
* do deputado Arlen Santiago (PTB), para que sejam
convidados os diretores da Usifast, Usiminas e DER e representantes
do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais,
com o objetivo de prestarem esclarecimentos a respeito dos
freqüentes acidentes com o transporte de bobinas de aço na MG-020. O
requerimento também solicita a presença de representantes das
vítimas dos acidentes na rodovia no ano passado;
* da deputada Maria Olívia (PSDB), que pede uma
manifestação de repúdio ao assassinato do jornalista da rede Globo,
Tim Lopes;
* do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), para
que seja encaminhado um ofício ao diretor-geral do DER/MG com o
objetivo de alertá-lo para a necessidade de abertura de concorrência
pública para a criação de uma linha de ônibus no trecho
Barbacena-Viçosa, via Santa Bárbara e Rio Pomba; e
* do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), que requer
que seja oficiado e solicitado ao chefe do Departamento Nacional de
Infra- Estrutura e Transportes (DNTI) providências para a imediata
recuperação da BR-460, especialmente no trecho que liga a BR-267 -
Rodovia Vital Brasil - ao município de Lambari.
O Projeto de Lei 1.265/2000, do deputado Ambrósio
pinto ( PTB), recebeu pedido de vistas do deputado Márcio Kangussu.
O projeto dispõe sobre a adequação dos ônibus pelas empresas
concessionárias do transporte coletivo para a utilização pelos
deficientes visuais.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Dilzon Melo (PTB), Bilac Pinto (PFL) e Márcio
Kangussu (PPS).
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