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Comissão dá parecer favorável a projeto que modifica Medalha do
Mérito Ambiental
A Lei 9.583/88, que instituiu a Medalha do Mérito
Ambiental em Minas Gerais, poderá ter nova redação em breve. A
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, durante a reunião
dessa terça-feira (25/6/2002), aprovou parecer favorável ao Projeto
de Lei (PL) 1.296/2000, de autoria do deputado Fábio Avelar (PTB),
que estabelece novos critérios para entrega da medalha.
De acordo com a proposta do deputado Fábio Avelar,
a condecoração deverá ser feita sempre na mesma data: 5 de junho,
Dia Mundial do Meio Ambiente. Pela lei em vigor, a solenidade de
entrega da medalha não tem data certa para ser realizada. Outra
inovação do PL 1.296/2000 é que o número máximo de pessoas ou
empresas agraciadas passa de 10 para 15, anualmente.
O Conselho da Medalha, grupo que definirá os nomes
dos contemplados, será formado pelo secretário de Estado do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; por um representante da
Assembléia Legislativa; um do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
e Recursos Naturais Renováveis (Ibama); um do Instituto Estadual de
Florestas (IEF); um do Conselho de Política Ambiental (Copam) e um
representante da Polícia Militar.
O PL 1.296/2000 agora segue para apreciação do
Plenário, em 1º turno.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados José Milton (PL); Maria José Haueisen (PT) e
Miguel Martini (PSB).
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