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Juiz de Fora discute unificação das atividades de
segurança
A unificação da coordenação das ações das polícias
vai ser tema de discussão em Juiz de Fora, nesta segunda-feira
(24/6/2002). Autoridades da Justiça e representantes das Polícias
Civil e Militar vão debater esse assunto com os deputados que
compõem a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 87/2002, que cria uma coordenação única para as atividades de
segurança pública. O debate acontece a partir das 9 horas na Câmara
dos Vereadores, que fica na Rua Halfeld, 955.
A PEC 87 altera o artigo 137 da Constituição do
Estado e estabelece que as estratégias de combate à violência sejam
traçadas por uma única secretaria com o apoio da Câmara de Gestão de
Defesa Social, que contaria com representantes das Polícias Civil e
Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Poder Judiciário,
Defensoria Pública Estadual e Secretaria Adjunta de Justiça e
Direitos Humanos.
Para o autor da proposta, deputado Sargento
Rodrigues (PDT), a duplicidade de comandos gera desencontros e
dificulta a troca de informações e o planejamento das ações das duas
polícias. Segundo o deputado, a PEC pretende acabar com a
superposição de funções, otimizar os recursos e agilizar as ações de
segurança pública.
A proposição está aguardando parecer de 1º turno da
Comissão Especial presidida pelo deputado Anderson Adauto (PL).
Durante a tramitação, estão acontecendo reuniões nas principais
cidades mineiras para debater as prováveis mudanças trazidas pela
PEC e pelos demais projetos em tramitação na Assembléia Legislativa
relacionados à segurança pública e à violência. Os membros dessa
comissão já estiveram em Varginha, Governador Valadares, Montes
Claros, Uberlândia e Uberaba, onde o debate despertou grande
interesse popular.
Foram convidados para a reunião em Juiz de Fora o
presidente da Câmara Municipal, vereador Isauro Calais; o comandante
da Polícia Militar, coronel PM Ciro Rodrigues de Oliveira Júnior; o
comandante dos Bombeiros, tenente-coronel BM Antônio Miguel
Ferreira; o diretor do Fórum de Juiz de Fora, juiz Jorge Franklin
Alves Felipe; o promotor Fábio Soares Guimarães Filho; e o delegado
regional Cristino Domingos Ribeiro.
Os membros da Comissão Especial da PEC 87 são os
deputados Anderson Adauto (PL), Sargento Rodrigues (PDT), Elaine
Matozinhos (PSB), Rogério Correia (PT) e Márcio Cunha (PMDB).
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