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A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia Legislativa realizou audiência pública nesta
quarta-feira (19/6/2002) para obter esclarecimentos sobre a atual
situação em que se encontram as obras de recuperação da BR-135 e
sobre denúncias de irregularidades na emissão de multas. Além de
lideranças do Norte de Minas, representantes do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER/MG), do Departamento Nacional de
Infra-estrutura Terrestre (DNIT) - extinto DNER - e da Agência
Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) estiveram presentes na
reunião. O deputado Arlen Santiago (PTB) começou o encontro
ressaltando a precária situação da BR-135 e, para isso, citou dados
estatísticos. Segundo ele, no período de janeiro a julho de 2001,
ocorreram 113 acidentes, com 166 veículos envolvidos, 14 mortes e 76
feridos. "Esta estrada tem matado e ferido muita gente",
alertou.
Sobre a realização de obras de recuperação na
BR-135, o engenheiro do DER, Anderson de Souza Lima, disse que um
trecho de 180 quilômetros, entre Joaquim Felício e a BR-040, faz
parte do convênio de obras firmado entre o DER e o DNIT. De acordo
com Anderson, o DER está apenas aguardando autorização do Bird
(Banco Mundial), responsável por 80% dos recursos, para início da
licitação das obras na rodovia. "A previsão é de que até outubro as
obras de recuperação da rodovia comecem", prometeu.
Enquanto aguarda-se aprovação do Bird, o chefe de
serviços de operações do DNIT, Álvaro Campos de Carvalho, informou
que, em caráter emergencial, uma operação tapa-buracos começará em
julho. "Temos recursos de R$ 160 mil garantidos para essa operação e
esperamos conseguir mais R$ 150 mil", disse. Ele lembrou, ainda, que
não há vinculação de recursos para rodovias. Eles são provenientes
da União em períodos específicos e fazem parte do orçamento. "Temos
que fazer pressão política e das comunidades para mudar isso",
acredita.
Privatização - O diretor
da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Reinaldo Alves
da Costa Neto, disse que o problema na BR-135 é de tal gravidade que
a agência não se furtará de estar à disposição para ajudar e dar uma
supervisão suplementar. "Não vamos abrir mão da responsabilidade que
temos sob nossos corredores; e a BR-135 faz parte da primeira
extensão das rodovias federais que serão objeto de licitação de
transferência da exploração para a iniciativa privada", afirmou. O
presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de
Montes Claros, Alexandre Pires Ramos, também acredita que o caminho
é a privatização, mas antes é preciso que a rodovia seja
recuperada.
Multas - Na reunião da
Comissão, o deputado Dinis Pinheiro (PL) destacou também a
ocorrência de "multas irresponsáveis, desumanas e injustas em Minas
Gerais, inclusive multas duplas, ocorridas no mesmo dia e na mesma
hora". O engenheiro do DER, Anderson de Souza Lima, tentou
esclarecer a questão com um ofício do órgão, destinado ao deputado,
no qual explica a multa dúbia. Já o chefe de serviços de operações
do DNIT, Álvaro Campos de Carvalho, defendeu-se das críticas dizendo
que duas empresas operam os radares em Minas Gerais: Consórcio
Rodovidas, responsável pelos radares móveis, e Consórcio Segurança
na Estrada, responsável pelas barreiras eletrônicas. Segundo ele,
essas empresas não multam, elas monitoram e registram as velocidades
praticadas nas estradas. "O monitoramento é enviado ao DNER, em
Brasília, que define as multas. Além disso, a posição dos radares é
determinada pelos engenheiros do órgão", conta.
Região tem pressa
Os representantes das comunidades locais
reivindicaram soluções emergenciais. O presidente da Associação
Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros, Alexandre
Pires Ramos, ressaltou os prejuízos materiais dos veículos e
empresas da região e as vidas perdidas na BR-135, no trecho que
passa no Norte de Minas. "Somente em Montes Claros, deixam de
transitar mais de três mil carros por dia na rodovia. A região tem
pressa porque está ficando isolada. A BR-135 é importante para o
escoamento de produção do Nordeste para o Sul do Brasil", alertou.
Segundo Alexandre, a região não pode passar por outro período de
chuva com a estrada repleta de buracos.
A mesma opinião tem o presidente do Sindicato das
Empresas de Carga do Norte de Minas, Antônio Henrique Sarpori, que
destacou: "as empresas estão tendo prejuízos com seus veículos
devido às más condições das estradas". Ele perguntou, na reunião,
quem se responsabiliza pelo prejuízo dessas empresas e pediu ações
imediatas na região. O ex-deputado Roberto Amaral, representante da
classe rural do Norte de Minas, também acredita que a BR-135 deve
entrar no nível de "caráter excepcional" na ajuda dos órgãos.
O vereador de Curvelo, Edson Eugenio Silva,
questionou a necessidade de se esperar recursos externos para
resolver problemas como o da BR-135 e lembrou o caso do trevo
próximo a Curvelo, conhecido como "trevo da morte". "Os governos
federal e estadual não podem ajudar? Peço respeito à vida humana e
apelo para segurança nas estradas", disse. Também vereador de
Curvelo, Maurício Magalhães apelou para a "boa vontade das
autoridades de olharem aqueles que vivem na região".
Presenças
Estiveram presentes na reunião os deputados Dilzon
Melo (PTB), Ambrósio Pinto (PTB), Irani Barbosa (PSD) e Cristiano
Canêdo (PTB).
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