|
Deputado solicita debate em Nanuque sobre situação dos servidores
A situação dos servidores municipais de Nanuque
será discutida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa em visita àquela cidade, no dia 4
de julho. A Comissão aprovou, nesta terça-feira (18/6/2002),
requerimento do deputado Edson Rezende (PT) pedindo para que sejam
adotados os procedimentos necessários para visita da
vice-presidência da Comissão ao município, atendendo a uma
solicitação da Câmara Municipal de Nanuque.
Na reunião, foram aprovados, também, outros quatro
requerimentos:
* do deputado Fábio Avelar (PTB), que pede a
realização de audiência pública com convidados para discutir o
Projeto de Lei (PL) 971/2000, que dispõe sobre a concessão de
incentivo fiscal às empresas que contratem empregados com idade
entre 16 e 18 anos;
* do deputado Durval Ângelo (PT), que requer
realização de audiência pública da Comissão com o objetivo de obter
esclarecimentos sobre a estrutura, financiamentos, projetos e
recursos públicos do Serviço Voluntário de Assistência Social
(Servas), com a presença dos seguintes convidados: presidente do
Conselho Regional do Serviço Social, Rosilene Cristina Rocha;
secretário municipal de Assistência Social de Lagoa da Prata e
presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência
Social, Amir Otoni de Oliveira; presidente do Conselho Estadual de
Assistência Social, Fernando de Araújo Arães; presidente do Servas,
deputada federal Maria Lúcia Cardoso; e o secretário de Estado do
Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente, Elias
Nahas;
* do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que
pede ao governador do Estado a regulamentação da Lei 9.760/89, que
concede passe livre a deficientes físicos no transporte coletivo
intermunicipal; e
* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), que requer
voto de congratulações à Apae de Cruzília por seus 20 anos de
fundação.
Foram aprovados, ainda, dez projetos que dispensam
a apreciação do Plenário da Assembléia Legislativa.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da
Comissão, Edson Rezende (PT) e Luiz Menezes (PPS).
|
