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Governador Valadares discute ação integrada das polícias
A criação de uma secretaria única para integrar a
coordenação, planejamento e execução das atividades de segurança
pública é uma das principais sugestões da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 87/2002, do deputado Sargento Rodrigues (PDT). A
Comissão criada para emitir parecer sobre a PEC realizou, nesta
segunda-feira (17/06/2002), audiência pública no Município de
Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, para debater, junto com
autoridades locais, a importância de se criar uma coordenação única
para as atividades de segurança pública.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a
criação de uma secretaria única, com arquivos em comum, agilizaria
as ações dos setores de segurança pública no Estado. "A grande
importância desta PEC é que ela visa criar uma força permanente
entre estes setores, como ocorreu durante as investigações do caso
do promotor assassinado no início do ano", afirmou.
O representante da Delegacia Regional de Segurança
Pública, Márcio Alencar Miranda, disse que a PEC é viável, mas deve
ser melhor discutida antes de ser levada ao Plenário para aprovação.
"Ela é importante, já que dificultaria os desencontros entre as
polícias, mas antes deve ser bem discutida com a sociedade civil",
disse.
A PEC 87/2002 altera o artigo 137 da Constituição
do Estado e estabelece que as estratégias de combate à violência
sejam traçadas por uma única secretaria com o apoio da Câmara de
Gestão de Defesa Social, que contaria com representantes das
Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público,
Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual e Secretaria Adjunta
de Justiça e Direitos Humanos.
Esta foi a terceira audiência pública para debater
a PEC no interior do Estado. As primeiras ocorreram nos Municípios
de Montes Claros e Varginha. Não compareceram em nenhuma das
reuniões representantes da Polícia Militar. Ainda serão realizadas
reuniões da Comissão Especial em Uberaba, Juiz de Fora e Belo
Horizonte.
Presenças - Compareceram à
audiência pública os deputados Sargento Rodrigues (PDT), autor da
PEC; Elaine Matozinhos (PSB); prefeito de Governador Valadares, João
Domingos Fassarella; o juiz de Direito de Governador Valadares, José
Maurício Cantarino Vilella; o vereador e presidente da Câmara
Municipal de Governador Valadares, Leonardo Monteiro; o coordenador
do Centro de Apoio à Promotoria (CAP), Leonardo Valadares Cabral; o
comandante da 2° Companhia Independente de Bombeiros Militar,
Reginaldo Pacheco Filho; e os representantes da Delegacia Regional
de Segurança Pública, Evandro Santos Costa e Márcio Alencar
Miranda.
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