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Projeto sobre Planos de Carreiras do Estado recebe
emendas
O Plenário da Assembléia Legislativa discutiu, na
Reunião Extraordinária da manhã desta quinta-feira (6/6/2002), em 1º
turno, o Projeto de Lei (PL) 1.774/2001, do deputado Sávio Souza
Cruz (PMDB), que estrutura os Quadros Especiais de Pessoal da
Administração Pública Estadual Autárquica e Fundacional das
seguintes instituições: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais (Fapemig), Fundação Centro Tecnológico de MG (Cetec),
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Fundação Ezequiel Dias
(Funed), Fundação João Pinheiro e Instituto de Geociências Aplicadas
(IGA). A deputada Elbe Brandão (PSDB) e o deputado Paulo Piau (PFL)
defenderam também planos de carreira para os servidores da
Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Empresa de
Pesquisas Agropecuárias de MG (Epamig), respectivamente.
Durante a discussão, foram apresentados ao projeto
um substitutivo, de autoria do deputado Paulo Piau, que recebeu o nº
1, e quatro emendas, sendo duas de autoria da deputada Elbe Brandão,
que receberam os nºs 14 e 15, uma de autoria do deputado Arlen
Santiago (PTB), que recebeu o nº 16, e uma de autoria do deputado
Márcio Kangussu (PPS), que recebeu o nº 17. Nos termos do parágrafo
2º do artigo 188 do Regimento Interno, a Presidência encaminhou o
substitutivo e as emendas, com o projeto, à Comissão de
Administração Pública, para receber parecer em 1º turno.
Medalha - O Plenário também
encerrou a fase de discussão, em turno único, do PL 1.296/2000, de
autoria do deputado Fábio Avelar (PTB), que altera a Lei 1.988, que
institui a Medalha do Mérito Ambiental do Estado de Minas Gerais. O
projeto, que propõe a criação do Conselho da Medalha, recebeu a
emenda nº 2, de seu autor. A Presidência encaminhou a emenda com o
projeto à Comissão de Meio Ambiente, para receber parecer.
PROJETOS APROVADOS
Na mesma reunião, o Plenário aprovou, em 2º turno,
o PL 1.969/2002, do governador do Estado, que dispõe sobre a
reorganização da Fundação Clóvis Salgado. O projeto foi aprovado na
forma do vencido em 1º turno.
Também foi aprovado, em 1º turno, o PL 1.755/2001,
do deputado Paulo Piau (PFL), que autoriza o Poder Executivo a doar
à Apae do Município de Sete Lagoas o imóvel que especifica. O
projeto será, agora, encaminhado à Comissão de Fiscalização
Financeira para receber parecer de 2º turno, antes de retornar ao
Plenário. O PL de Lei nº 1.969/2002, do Governador do Estado, que
dispõe sobre a reorganização da Fundação Clóvis Salgado e dá outras
providências, foi aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º
turno e será encaminhado à Comissão de Redação.
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