Passageiros de ônibus poderão ser informados sobre passe
livre
O relator do Projeto de Lei (PL) 2.050/2002 (que
foi redistribuído), deputado Gil Pereira (PPB), pediu prazo
regimental para emitir seu parecer, na reunião desta quarta-feira
(5/6/2002) da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
da Assembléia Legislativa. Isso significa que o projeto só poderá
voltar à pauta de discussão da Comissão em 48 horas. O PL 2.050/2002
acrescenta dispositivo na Lei 10.419/91, que concede passe livre aos
deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade
superior a 65 anos, no transporte coletivo intermunicipal. O
dispositivo obriga os terminais rodoviários e os pontos de parada de
ônibus do transporte intermunicipal de passageiros a afixar cartazes
contendo esta lei.
Também na reunião, dois requerimentos foram
aprovados. O primeiro, do deputado Gil Pereira (PPB), solicita ao
Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) que sejam autorizadas
obras de asfaltamento na via que liga a avenida Sanitária (avenida
José Corrêa Machado) à sede do campus da Unimontes, em Montes
Claros. O segundo requerimento aprovado, dos deputados Bilac Pinto
(PFL) e Eduardo Brandão (PL), solicita ao DER/MG informações sobre
as obras de duplicação da BR-381.
Na reunião, foi aprovada a redação final do PL
1.151/2000, que denomina o trecho da rodovia MG-030, que liga o BH
Shopping ao trevo de Nova Lima, de "Rodovia Stael Mary Bicalho Motta
Magalhaes". O deputado Irani Barbosa (PSD) foi designado o relator
do PL 1265/2000, que dispõe sobre a adequação dos ônibus pelas
empresas concessionárias do transporte coletivo para sua utilização
pelos deficientes visuais.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Bilac Pinto (PFL), vice-presidente, Gil
Pereira (PPB) e Eduardo Brandão (PL).
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