Passageiros de ônibus poderão ser informados sobre passe livre

O relator do Projeto de Lei (PL) 2.050/2002 (que foi redistribuído), deputado Gil Pereira (PPB), pediu prazo regiment...

05/06/2002 - 17:19
 

Passageiros de ônibus poderão ser informados sobre passe livre

O relator do Projeto de Lei (PL) 2.050/2002 (que foi redistribuído), deputado Gil Pereira (PPB), pediu prazo regimental para emitir seu parecer, na reunião desta quarta-feira (5/6/2002) da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa. Isso significa que o projeto só poderá voltar à pauta de discussão da Comissão em 48 horas. O PL 2.050/2002 acrescenta dispositivo na Lei 10.419/91, que concede passe livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos, no transporte coletivo intermunicipal. O dispositivo obriga os terminais rodoviários e os pontos de parada de ônibus do transporte intermunicipal de passageiros a afixar cartazes contendo esta lei.

Também na reunião, dois requerimentos foram aprovados. O primeiro, do deputado Gil Pereira (PPB), solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) que sejam autorizadas obras de asfaltamento na via que liga a avenida Sanitária (avenida José Corrêa Machado) à sede do campus da Unimontes, em Montes Claros. O segundo requerimento aprovado, dos deputados Bilac Pinto (PFL) e Eduardo Brandão (PL), solicita ao DER/MG informações sobre as obras de duplicação da BR-381.

Na reunião, foi aprovada a redação final do PL 1.151/2000, que denomina o trecho da rodovia MG-030, que liga o BH Shopping ao trevo de Nova Lima, de "Rodovia Stael Mary Bicalho Motta Magalhaes". O deputado Irani Barbosa (PSD) foi designado o relator do PL 1265/2000, que dispõe sobre a adequação dos ônibus pelas empresas concessionárias do transporte coletivo para sua utilização pelos deficientes visuais.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Bilac Pinto (PFL), vice-presidente, Gil Pereira (PPB) e Eduardo Brandão (PL).

 

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