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Projeto pode beneficiar economia de Pedro Leopoldo e
Matozinhos
Os municípios de Matozinhos e Pedro Leopoldo podem
vir a receber novas empresas se forem incluídos nos objetivos
propostos pela Lei 13.449 (Lei Pró-Confins), de janeiro de 2000, que
cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do
Aeroporto Internacional Tancredo Neves. A lei prevê, por exemplo, a
implantação de novas empresas na região próxima ao aeroporto. O
Projeto de Lei (PL) 1.090/2000, do deputado Adelino de Carvalho
(PMN), que propõe a inclusão dos municípios na Lei Pró-Confins,
recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Turismo,
Indústria e Comércio, nesta quarta-feira (5/6/2002). Segundo o
parecer do relator da proposição, deputado Pastor George (PL), a
inclusão das duas cidades no que propõe a lei beneficiaria os
municípios e também ampliaria as possibilidades de investimento
naquela região. De acordo com o parecer, nenhuma iniciativa foi
tomada, até agora, para atrair empresas para as proximidades do
aeroporto.
O outro projeto que recebeu parecer favorável da
Comissão, em 1º turno, foi o PL 2.043/2002, de autoria do governador
do Estado, que altera a redação dos dispositivos da Lei 12.836, de
21 de maio de 1998. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a realizar
operação de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil para a
execução de programas e obras que desenvolvam o turismo nas regiões
Norte e Nordeste do Estado, por meio do Programa de Desenvolvimento
do Turismo do Governo Federal - Prodetur II. Através do Prodetur II,
que beneficiará a área de atuação da Agência de Desenvolvimento do
Nordeste (Adene), o governo do Estado pretende conseguir a aprovação
de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a
melhoria da infra-estrutura dos municípios de Minas Gerais que fazem
parte da Adene, com vistas ao desenvolvimento do turismo da região.
O projeto recebeu parecer favorável com a emenda nº 1, que altera a
redação de um dos artigos da lei. A emenda nº 2, apresentada à
proposição na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu parecer
pela rejeição. A emenda acrescia dois incisos ao artigo 2º da Lei
12.836.
Na reunião, foi ainda concedida vista ao deputado
Pastor George do Projeto de Lei 2.104/2002, que tramita em 1º turno.
O projeto, do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), institui o
pólo de desenvolvimento do setor da indústria e comércio de
móveis.
Requerimento - Foi
aprovado, também, requerimento de autoria do deputado Ambrósio Pinto
(PTB) que solicita voto de congratulações a Alzira Agostini Haddad,
pelo trabalho intitulado "Revitalização de São João Del Rei - Adote
uma atitude", que reúne um conjunto de ações propondo uma reflexão
em torno dos potenciais econômicos, culturais, ambientais e
turísticos daquela cidade.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Maria Olívia (PSDB), presidente da Comissão;
Gil Pereira (PPB); Ambrósio Pinto (PTB) e Pastor George (PL).
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