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Projeto institui Programa Minas em Destaque
Os alunos da rede pública de ensino, mediante
implantação nas escolas do Programa Minas em Destaque, poderão ter
que homenagear o Estado na semana em que ocorrer o dia 21 de abril.
De acordo com o Programa, previsto no Projeto de Lei (PL)
1.598/2001, de autoria do deputado Márcio Cunha (PMDB), todas
escolas públicas deverão promover, junto aos alunos, eventos,
palestras ou atividades similares que dão maior destaque ao Estado
de Minas Gerais, com o objetivo de divulgar aspectos relevantes da
cultura mineira. O parecer de 2º turno do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PPB), favorável ao projeto na forma do vencido em 1º turno,
foi aprovado durante reunião da Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (29/5/2002).
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) ressaltou a
importância do PL 2.049/2002, do deputado Miguel Martini (PSB), que
inclui na grade curricular do ensino médio e fundamental a
disciplina Educação Ambiental, e pediu prazo à Comissão para
analisá-lo e aperfeiçoá-lo antes de sua aprovação. O parecer,
favorável ao projeto, foi do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB).
O PL 2.049/2002 altera o artigo 1º da Lei 10.889/92, que regulamenta
o artigo 214, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição
Estadual.
Requerimentos - Foram
aprovados, durante a reunião, dois requerimentos de autoria do
deputado Paulo Piau (PFL). O primeiro solicita que seja realizada
audiência pública para debater os problemas da escola pública no
Estado e, principalmente, a atual greve dos professores. O segundo
também solicita audiência pública, para que professores e técnicos
do Projeto GAM possam apresentar ao Legislativo mineiro o projeto
intitulado "Cidadão Educador".
O Projeto GAM é formado por um grupo de professores
e técnicos da educação e tem como finalidade a implantação do curso
superior para professores regentes RA3/RA4 e servidores educadores
designados de 2001 a 2006 pela rede estadual de ensino público de
Minas Gerais. O projeto também requer junto à Secretaria de Estado
de Educação atitudes de boa vontade política em favor dos servidores
responsáveis pelo sucesso na execução dos projetos do Governo
durante longos anos de trabalho.
Foi aprovado, também, um requerimento de autoria do
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) solicitando audiência pública
para que os prefeitos Adriene Barbosa de Faria (Três Pontas),
Ronaldo Mota Dias (São João da Lagoa), Marcos Joseraldo Lemos
(Carbonita), Edson Honorato Figueiró (Jenipapo de Minas) e Nabuhiro
Karashima (Sacramento) possam discutir o PL 2.028/2002, que garante
o cumprimento do artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal e do
artigo 10, inciso II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), quanto ao transporte de alunos da rede pública de
ensino carentes e moradores das áreas rurais, o chamado Transporte
Escolar Solidário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão;
Dalmo Ribeiro Silva (PPB); José Henrique (PMDB) e Edson Resende
(PT).
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