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Projeto que incentiva ecoturismo tem parecer
favorável
A conscientização da população sobre a importância
do ecoturismo e a geração de emprego e de renda através desse tipo
de atividade são algumas das propostas do Projeto de Lei (PL)
799/2000, que recebeu parecer favorável, em 2º turno, nesta
quarta-feira (22/5/2002), da Comissão de Turismo, Indústria e
Comércio. O projeto, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PPB), dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do
turismo sustentável no Estado e foi objeto de amplas discussões na
Casa, com a participação de diversos setores envolvidos com o a
indústria mineira do turismo.
O projeto foi aprovado na forma do vencido de 1º
turno, com duas emendas apresentadas pelo relator, deputado Márcio
Cunha (PMDB). A primeira diz respeito aos valores mínimos e máximos
das multas previstas no parágrafo único do artigo 4º, que não haviam
sido estabelecidos na redação anterior. A segunda, buscou apenas
adequar às normas legais o parágrafo 2º do artigo 5º, que prevê a
concessão de diversos tipos de incentivos pelo Poder Executivo, sem
levar em consideração que as deduções ou isenções de impostos devem
ser feitos na forma da lei, e não pelo Executivo.
A análise do PL 2.043/2002, que também estava na
pauta da reunião, foi adiada a pedido do relator do projeto,
deputado Gil Pereira (PPB). O projeto, de autoria do governador,
altera a redação de dispositivos da Lei 12.836/98. Foi aprovado
também, pela Comissão, uma proposição que dispensa apreciação do
Plenário.
Requerimentos - Foram
aprovados ainda, na reunião, quatro requerimentos: do deputado
Márcio Cunha (PMDB), em que solicita a presença do secretário de
Estado de Turismo, para que ele detalhe seus planos à frente da
Secretaria; da deputada Elbe Brandão (PSDB), que pede que seja
convidado o secretário de Estado de Turismo e o responsável pelo
Prodetur-NE (Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no
Nordeste) para discutir sobre o Prodetur-MG e conhecer a tramitação
e os avanços alcançados; do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB),
em que solicita uma audiência pública para discutir o PL 2.043/2002
com os convidados que menciona; e do deputado Ambrósio Pinto (PTB),
em pede que seja enviado ofício à Rede Ferroviária Federal S/A e à
Ferrovia Centro Atlântica a fim de que aqueles órgãos informem à
Comissão quem é responsável pela conservação e manutenção do trecho
da ferrovia no Município de Ribeirão Vermelho.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Maria Olívia (PSDB); Gil Pereira (PPB);
Ambrósio Pinto (PTB), Elbe Brandão (PSDB); Márcio Cunha (PMDB) e
Pastor George (PL).
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