Comissão da PEC 87 escolhe presidente e relator

Os deputados Anderson Adauto (PL) e Elaine Matozinhos (PSB) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamen...

16/05/2002 - 16:32
 

Comissão da PEC 87 escolhe presidente e relator

Os deputados Anderson Adauto (PL) e Elaine Matozinhos (PSB) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 87/2002, cuja primeira reunião foi realizada nesta quinta-feira (16/5/2002). O relator designado foi o deputado Rogério Correia (PT).

A PEC 87/2002 altera o artigo 137 da Constituição do Estado, unificando a coordenação das atividades de segurança pública. De acordo com a proposta, as estratégias de combate à violência seriam traçadas por uma única secretaria com o apoio da Câmara de Gestão de Defesa Social, com representantes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual e Secretaria Adjunta de Justiça e Direitos Humanos.

Foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que pede a realização de audiências públicas em Belo Horizonte e nas principais cidades do interior para discutir o assunto. Participaram da reunião os deputados Anderson Adauto (PL), Elaine Matozinhos (PSB), Rogério Correia (PT), Sargento Rodrigues (PDT) e Márcio Cunha (PMDB).

 

 

 

 

 

 

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