|
Comissão da PEC 87 escolhe presidente e relator
Os deputados Anderson Adauto (PL) e Elaine
Matozinhos (PSB) foram eleitos presidente e vice-presidente,
respectivamente, da Comissão Especial da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 87/2002, cuja primeira reunião foi realizada
nesta quinta-feira (16/5/2002). O relator designado foi o deputado
Rogério Correia (PT).
A PEC 87/2002 altera o artigo 137 da Constituição
do Estado, unificando a coordenação das atividades de segurança
pública. De acordo com a proposta, as estratégias de combate à
violência seriam traçadas por uma única secretaria com o apoio da
Câmara de Gestão de Defesa Social, com representantes das polícias
Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Poder
Judiciário, Defensoria Pública Estadual e Secretaria Adjunta de
Justiça e Direitos Humanos.
Foi aprovado requerimento do deputado Sargento
Rodrigues (PDT), que pede a realização de audiências públicas em
Belo Horizonte e nas principais cidades do interior para discutir o
assunto. Participaram da reunião os deputados Anderson Adauto (PL),
Elaine Matozinhos (PSB), Rogério Correia (PT), Sargento Rodrigues
(PDT) e Márcio Cunha (PMDB).
|
