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Comissão visita Centro de Recuperação do Menor em Janaúba
A Comissão de Direitos Humanos esteve em Janaúba,
no Norte de Minas, nesta segunda-feira (13/5/2002), para visitar a
Cadeia Pública da cidade e o Centro de Recuperação do Menor, a
requerimento da deputada Elbe Brandão (PSDB). Segundo ela, a visita
foi bastante produtiva, mobilizando a comunidade e recebendo o apoio
do desembargador Joaquim Alves de Andrade na busca de soluções para
o sistema prisional local. A principal reivindicação da comunidade é
que a Secretaria de Estado da Justiça assuma a manutenção do Centro
de Recuperação.
A Cadeia Pública de Janaúba possui cela especial
onde estão detidos 21 adolescentes infratores, entre 12 e 17 anos.
Desses, 16 serão transferidos para o Centro de Recuperação do Menor,
construído com recursos da própria comunidade e apoio da Prefeitura
local, que será inaugurado na próxima quarta-feira (15).
Segundo o prefeito de Janaúba, Ivonei Abade Brito,
o desembargador Joaquim Alves de Andrade se dispôs a marcar uma
reunião com a secretária de Estado da Justiça, Ângela Pace, para que
ela receba a reivindicação da comunidade. De acordo com o prefeito,
é necessária, também, a implantação da Associação de Proteção e
Amparo aos Condenados (Apac), na cidade. O principal objetivo do
projeto é a reabilitação do condenado e sua reintegração à
sociedade, por meio do cumprimento da Lei de Execução Penal e da
participação da comunidade. "A cadeia pública está superlotada,
muitas penas estão vencidas e precisamos de ajuda para agilizar esse
processo", salientou.
Também participaram da reunião os deputados Dimas
Rodrigues (PMDB), Carlos Pimenta (PDT), Eduardo Brandão (PL) e João
Leite (PSB).
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