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Plenário aprova seis projetos na extraordinária desta
quinta
Dos sete projetos colocados na pauta do Plenário
para a reunião matinal desta quinta-feira (9/5/2002), seis foram
votados e aprovados. Ficou pendente apenas o último da pauta, PL
1.442/2001, do deputado Antônio Genaro (PSD), que pretendia proibir
avaliação de ensino religioso nas escolas públicas do ensino
fundamental. Havia um substitutivo do deputado Miguel Martini (PSB),
apoiado pelo deputado Durval Ângelo (PT), que não pôde ser votado
por falta de quórum, o que provocou o encerramento da reunião.
O destaque entre os projetos aprovados é o PL
1.926/2001, do governador, que autoriza o Poder Executivo a contrair
empréstimo de U$ 70 milhões junto ao Banco Internacional de
Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para financiar 3.700
iniciativas de cunho social, pequenos empreendimentos e de
infra-estrutura no Norte de Minas e no Jequitinhonha. Dois deputados
foram ao microfone para encaminhar a votação: Márcio Kangussu (PPS)
e Luiz Tadeu Leite (PMDB), representantes dessas regiões. Ambos
fizeram elogios ao alcance social da proposta do governador e
apelaram à sensibilidade dos colegas. Aprovado o projeto em 1º
turno, o deputado Miguel Martini (PSB) foi ao microfone para
agradecer ao Plenário.
Outro projeto de alcance social aprovado, já em 2º
turno, nessa reunião, é do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) - PL
22/99, que institui o Programa Bolsa Familiar para a Educação,
estabelecendo que famílias com renda até meio salário mínimo mensal,
com filhos de 7 a 14 anos na escola, farão jus a um subsídio mensal
de R$ 90,00. As emendas aprovadas pelos deputados retiram a
exigência de avaliação de desempenho escolar para recebimento do
benefício, permitem o reajuste dos valores sem necessidade de nova
lei, e vinculam o benefício às metas programáticas da Secretaria da
Educação.
Aprovado controle de transgênicos
Em 2º turno também foi aprovado o projeto do
deputado Edson Rezende (PT) que dispõe sobre o controle de
organismos geneticamente modificados na agricultura, os
transgênicos. O PL 451/99 foi aprovado na forma do substitutivo
apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, com oito emendas
propostas pela Comissão de Política Agropecuária.
Os restantes três projetos aprovados autorizam
doação de imóveis do Estado aos municípios de Araçuaí (PL
1.453/2001), Bueno Brandão (PL 1.623/2001) e Uberlândia (PL
1.972/2002), a pedido dos deputados Dimas Rodrigues (PMDB) e Durval
Ângelo (PT) e do governador Itamar Franco, respectivamente. O
deputado Durval Ângelo fez declaração de voto favorável à doação de
imóvel para Bueno Brandão, esclarecendo que se destina à construção
de um centro cultural e à sede da Câmara Municipal.
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