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Audiência pública vai debater guardas municipais
armadas
Os deputados vão debater, com autoridades da área
de segurança pública, a proposta de criação de guardas municipais
armadas. Nesta terça-feira (7/5/2002), a Comissão Especial
encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 81/2002, do deputado João Pinto Ribeiro (PTB),
aprovou requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) solicitando
a realização de audiência pública para subsidiar o relator da PEC na
elaboração de seu parecer. A PEC 81/2002 dá nova redação ao artigo
138 da Constituição do Estado, permitindo aos municípios a
constituição de guardas municipais armadas, para agirem de forma
integrada com as Polícias Civil e Militar.
Ao apresentar seu requerimento, o deputado Luiz
Tadeu Leite lembrou que a atuação das guardas municipais também é
objeto do Projeto de Lei (PL) 1.965/2002, de sua autoria, que
estabelece regras gerais para a atuação de guarda municipal em
convênio com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros
Militar.
Para a audiência pública, serão convidados o
secretário de Estado de Segurança Pública, Márcio Barroso Domingues;
o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Antônio
Nicolau; o procurador-geral de Justiça do Estado, Nedens Ulisses
Freire Vieira; o superintendente de Segurança Pública de Betim, José
Pinto de Melo; e o responsável pela Guarda Municipal de Nova Lima,
coronel Euro Magalhães.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Luiz Tadeu Leite (PMDB), presidente da
Comissão; Alberto Bejani (PFL), relator; e João Pinto Ribeiro (PTB),
autor da PEC.
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