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CPI dos cartórios vai ouvir mais dois convidados
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos
Cartórios, que foi criada para apurar possíveis irregularidades no
processo de arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e
emolumentos devidos por serviços prestados pelos serviços notariais
e de registro no Estado, vai ouvir mais dois convidados nesta
terça-feira (7/5/2002). Os próximos depoentes são o presidente da
Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg),
Wolf Gagng Jorge Coelho, e o diretor-geral do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, Luiz Carlos Gonçalo Elói.
A CPI, presidida pelo deputado Rêmolo Aloise (PFL),
tem como relator o deputado Agostinho Silveira (PL) e já ouviu os
presidentes da Associação dos Serventuários da Justiça de Minas
Gerais (Serjus/MG) e do Sindicato dos Notários e Registradores de
Minas Gerais (Sinoreg/MG), Francisco José Rezende dos Santos e
Eugênio Klein Dutra, respectivamente. Na reunião, que aconteceu no
dia 23 de abril, também foram discutidas as conseqüências e os
benefícios da implantação do selo. Uma das questões levantadas
durante os depoimentos foi a possibilidade de fraudes devido à
existência de selos diferentes para cada estado. Uma suposta
divergência entre as leis estadual e federal quanto à cobrança de
taxa, pelos cartórios, referente ao registro de imóveis, que foi
implantado em abril deste ano, também foi discutida pela
Comissão.
Os deputados que compõem a CPI dos Cartórios são:
Rêmolo Aloise (PFL), Ivair Nogueira (PMDB), Agostinho Silveira (PL),
Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dilzon Melo (PTB), Durval Ângelo (PT)
e Luiz Fernando Faria (PPB).
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