Plenário encerra discussão de parecer sobre indicação ao CEE

A primeira parte da Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (23/4/2002) foi destinada a uma Reunião Especial ...

23/04/2002 - 20:34
 

Plenário encerra discussão de parecer sobre indicação ao CEE

A primeira parte da Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (23/4/2002) foi destinada a uma Reunião Especial em homenagem ao Dia do Espírita. Depois de retomados os trabalhos, foi encerrada a discussão do parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome da professora Janete Gomes Barreto Paiva para integrar o Conselho Estadual de Educação. A indicação foi analisada por uma Comissão Especial, que aprovou o parecer favorável do deputado Márcio Kangussu (PPS). Não houve votação por falta de quórum.

Durante a reunião foram comunicadas ao Plenário duas Decisões da Presidência. A primeira declarou sem validade o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei (PL) 1.833/2001 porque o parecer foi emitido depois de ter sido deferido requerimento, em Plenário, para o envio do projeto à Comissão seguinte a que havia sido distribuído. O projeto, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), dispõe sobre o programa estadual de inspeção e manutenção de emissão de poluentes e ruídos produzidos por veículos automotores em uso e está pronto para ser discutido e votado pelo Plenário, em 1º turno.

A segunda Decisão determina a anexação do Requerimento (RQN) 2.948/2001, do deputado Márcio Kangussu (PPS), ao RQN 2.947/2001, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), por guardarem semelhança. O RQN 2.498/2001 solicita que seja consignado nos anais da Casa voto de congratulações com a comunidade do município de Cachoeira de Pajeú pelo transcurso do aniversário de sua emancipação político-administrativa. O RQN 2.947/2001 requer que seja consignada nos anais da Casa manifestação de aplauso à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Cultura e Turismo de Diamantina pela realização do 1º Circuito de Corais de Diamantina.

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO

Foram deferidos dois requerimentos. O deputado Arlen Santiago (PTB) pediu a retirada de tramitação do PL 1.015/2000, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Buritizeiro; e o deputado Geraldo Rezende (PMDB) pediu que seja incluído na ordem do dia o PL 1.835/2001, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel ao município de Limeira do Oeste.

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715