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Plenário encerra discussão de parecer sobre indicação ao
CEE
A primeira parte da Reunião Ordinária de Plenário
desta terça-feira (23/4/2002) foi destinada a uma Reunião Especial
em homenagem ao Dia do Espírita. Depois de retomados os trabalhos,
foi encerrada a discussão do parecer sobre a indicação, feita pelo
governador do Estado, do nome da professora Janete Gomes Barreto
Paiva para integrar o Conselho Estadual de Educação. A indicação foi
analisada por uma Comissão Especial, que aprovou o parecer favorável
do deputado Márcio Kangussu (PPS). Não houve votação por falta de
quórum.
Durante a reunião foram comunicadas ao Plenário
duas Decisões da Presidência. A primeira declarou sem validade o
parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei
(PL) 1.833/2001 porque o parecer foi emitido depois de ter sido
deferido requerimento, em Plenário, para o envio do projeto à
Comissão seguinte a que havia sido distribuído. O projeto, do
deputado Ivair Nogueira (PMDB), dispõe sobre o programa estadual de
inspeção e manutenção de emissão de poluentes e ruídos produzidos
por veículos automotores em uso e está pronto para ser discutido e
votado pelo Plenário, em 1º turno.
A segunda Decisão determina a anexação do
Requerimento (RQN) 2.948/2001, do deputado Márcio Kangussu (PPS), ao
RQN 2.947/2001, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), por
guardarem semelhança. O RQN 2.498/2001 solicita que seja consignado
nos anais da Casa voto de congratulações com a comunidade do
município de Cachoeira de Pajeú pelo transcurso do aniversário de
sua emancipação político-administrativa. O RQN 2.947/2001 requer que
seja consignada nos anais da Casa manifestação de aplauso à
Prefeitura Municipal e à Secretaria de Cultura e Turismo de
Diamantina pela realização do 1º Circuito de Corais de
Diamantina.
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
Foram deferidos dois requerimentos. O deputado
Arlen Santiago (PTB) pediu a retirada de tramitação do PL
1.015/2000, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar
imóvel ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de
Buritizeiro; e o deputado Geraldo Rezende (PMDB) pediu que seja
incluído na ordem do dia o PL 1.835/2001, de sua autoria, que
autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel ao município de
Limeira do Oeste.
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