Encerrada discussão do veto total ao Micro Geraes

Foi encerrada, nesta quarta-feira (17/4/2002), na Reunião Ordinária, a discussão em turno único do Veto Total à Propo...

17/04/2002 - 20:08
 

Encerrada discussão do veto total ao Micro Geraes

Foi encerrada, nesta quarta-feira (17/4/2002), na Reunião Ordinária, a discussão em turno único do Veto Total à Proposição de Lei 15.050 (ex-PL 1.512/2001, do deputado Chico Rafael), que dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais (Micro Geraes), estabelece tratamento diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, creditício e de desenvolvimento empresarial a elas aplicável.

Conselho Estadual de Educação - O Plenário aprovou, ainda, requerimento do presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, deputado Paulo Piau (PFL), que convoca o presidente do Conselho Estadual de Educação, padre Lázaro de Assis Pinto, a prestar, em Plenário, esclarecimentos solicitados pela Comissão.

REQUERIMENTOS APROVADOS

* Do deputado Anderson Adauto (PL), solicitando que seja apreciado também pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas o Projeto de Lei (PL) 1.865/2001, do governador Itamar Franco, que reorganiza a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;

* Do deputado José Milton (PL), que solicita o exame do PL 1.425/2001 em 2º turno pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais. O projeto, do deputado Rogério Correia (PT), que estabelece normas específicas para o licenciamento de estação rádio-base (ERB), microcélulas de telefonia celular móvel e fixa e equipamentos.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS

* Do deputado Durval Ângelo (PT), solicitando que o PL 926/2000 seja incluído em Ordem do Dia. O projeto, de sua autoria, dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva das redes pública e privada do Estado;

* Do deputado Luiz Menezes (PPS), solicitando a retirada de tramitação do PL 2.006/2002, de sua autoria, que dispõe sobre a inclusão de servidor público colocado à disposição em órgãos do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo no quadro de pessoal efetivo do órgão em que está em exercício.

 

 

 

 

 

 

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