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Escola e TCE promovem curso sobre administração
pública
A Escola do Legislativo da Assembléia de Minas
Gerais, em parceria com a Escola de Contas e Capacitação "Professor
Pedro Aleixo", do Tribunal de Contas do Estado, está promovendo o
curso "Controle na Administração Pública". A primeira turma, com 30
vagas, é formada por servidores da Assembléia, de diversas áreas -
Gerência-Geral de Consultoria Temática; Controladoria; Diretoria de
Planejamento e Finanças e Procuradoria-Geral - e por dois servidores
do TCE. O objetivo é a capacitação e o aperfeiçoamento do servidor
no entendimento das principais formas de controle da administração
pública, ressaltando as características da contabilidade pública e o
funcionamento do controle interno e o papel do Tribunal de
Contas.
O curso começou na última sexta-feira (12/4/2002),
na Escola do Legislativo, e tem uma carga horária de 100 horas-aula.
As aulas são ministradas às segundas e sextas-feiras, das 7h45 ao
meio-dia, até o dia 8 de julho. Confira a programação:
Módulo I (Teoria da Contabilidade Pública)
* "Orçamento e Planejamento", com a professora Luzia Soraya Silva Ghader, da
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan).
Ela abordará conceito, classificação e princípios orçamentários; a
Lei de Diretrizes Orçamentárias; o PPAG (Plano Plurianual de Ação
Governamental) e o PMDI (Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado); o papel da Seplan e o funcionamento do Sipag (Sistema de
Acompanhamento da Ação Governamental)
* "Contabilidade Pública",
com o professor Jorge Luiz Ferreira Ribeiro, do Tribunal de Contas.
Ele abordará noções de contabilidade pública; registro dos fatos
contábeis; despesa (empenho, liquidação e pagamento); receita;
exemplos de como uma unidade orçamentária contabiliza fatos
contábeis; funcionamento do caixa único e do Siafi (Sistema
Integrado de Administração Financeira)
Módulo II (Controle Interno)
* "Aspectos Institucionais do Controle
Interno", com a professora Marly Fátima Nunes, da
Prefeitura de Belo Horizonte. Ela falará sobre conceito, tipos,
princípios e sistemas de controle interno, bem como os requisitos
para a implantação; auditoria interna; controle interno e Lei de
Responsabilidade Fiscal; estudo das principais irregularidades;
apoio à gestão fiscal; aspectos legais. Será feita ainda visita à
Auditoria-Geral do Estado
Módulo III (Controle Externo)
* "Legislação Processual do Tribunal de
Contas", com a professora Elke Andrade Soares de
Moura Silva, do Tribunal de Contas. Ela falará sobre o Tribunal de
Contas na Constituição e a lei orgânica do órgão; o funcionamento e
a estrutura do Tribunal e sua relação com a Assembléia
* "Controle Externo Aplicado", com o professor Alexandre Assunção Lima, do Tribunal
de Contas. Ele falará sobre prestação e tomada de contas; controle
prévio, concomitante e subseqüente; os principais aspectos a serem
observados nas auditorias externas; técnicas de avaliação e
acompanhamento do sistema de controle interno e auditoria;
periodicidade e critérios para a execução de auditoria externa;
penalidades aos administradores; Assembléia/Tribunal de
Contas/Ministério Público/Auditoria do Estado; o controle externo na
Constituição estadual; Lei de Responsabilidade Fiscal
* "Utilização de Indicadores", com o
professor Carlos Alberto Nunes Borges, do Tribunal de Contas. Ele
abordará os seguintes temas: conceitos básicos: índice, padrão,
resultado, eficiência, eficácia, economicidade e efetividade;
objetivos e critérios para a geração de indicadores: seletividade,
simplicidade, relevância, continuidade e facilidade de obtenção;
indicadores e auditoria de gestão (resoluções do Tribunal de
Contas); experiências internacionais na utilização de indicadores de
gestão
* "Avaliação de Políticas Públicas", com o
professor José
Osvaldo Lasmar, da Fundação João Pinheiro. Ele falará sobre
políticas públicas; paradigmas das políticas públicas; avaliação de
programas governamentais e novos desafios das políticas
públicas.
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