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Relatório final da CPI do Leite será entregue ao MP
O relatório final da CPI do Preço do Leite da
Assembléia Legislativa será entregue ao procurador-geral do Estado,
Nedens Ulisses Freire Vieira, na próxima segunda-feira (15/4/2002),
às 10h30. A Comissão solicita ao Ministério Público a quebra do
sigilo fiscal de indústrias e de grandes redes de supermercados.
Cerca de 500 produtores, mobilizados pela Faemg, farão uma passeata
da Praça da Assembléia até ao Ministério Público como forma de apoio
ao relatório final e aos pedidos de providências. Vários órgãos,
entre eles a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério da
Agricultura e Abastecimento, também receberão o relatório da CPI com
solicitações de providências.
A CPI pede ao Ministério Público a quebra do sigilo
fiscal das redes de supermercados Carrefour Comércio e Indústria
Ltda, Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de
Açúcar/Extra, Distribuidora Mineira de Alimentos - Epa/Mart Plus,
Bretas Supermercados, Super Nosso, Wal Mart Brasil, Grupo Sendas -
Bon Marché e Mineirão-Supermercados Champion (Grupo Carrefour), para
que se tornem públicas as formas de contabilização das luvas,
bonificações e descontos. É solicitado, também, a quebra do sigilo
fiscal das indústrias de leite Nestlé, Parmalat, Itambé, Vigor,
Danone e Paulista.
Outras medidas requeridas ao Ministério Público
pedem a instauração de ações civis contra as indústrias de
laticínios acusadas de promover reuniões para uniformizar e reduzir
os preços pagos aos fornecedores; contra as grandes redes de
supermercados por cobrança de luvas, bonificações e descontos; e
contra a CCPR (Cooperativa Central dos Produtores Rurais), por
práticas comerciais abusivas, características de aliciamento de
fornecedores e dumping contra a Cooperativa Agropecuária de
Divinópolis.
A CPI do Preço do Leite aprovou seu relatório final
na última terça-feira (9/4), tendo comprovado a existência de
cartelização na indústria para reduzir o preço pago ao produtor, o
abuso econômico do comércio varejista na venda do leite aos
consumidores e o monopólio da Tetra Pak na embalagem do leite longa
vida. Para o relator da CPI, deputado Luiz Fernando Faria (PPB), os
objetivos da Comissão foram cumpridos, mas é necessário um
acompanhamento permanente do mercado do leite.
Reunião na Câmara
Os membros da CPI do Preço do Leite vão participar
de uma reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara
dos Deputados, no dia 16 de abril, quando serão discutidos os
problemas enfrentados pelo setor leiteiro nacional, principalmente
para avaliação das decisões das autoridades federais sobre a crise
que atravessa o setor. Os deputados João Batista de Oliveira (PDT),
presidente da Comissão; Luiz Fernando Faria (PPB), relator; Paulo
Piau (PFL) e Antônio Andrade (PMDB) já confirmaram presença no
evento. O deputado Cristiano Canêdo (PTB), membro efetivo da CPI,
foi a Londrina, no Paraná, na última quinta-feira (11/4), quando
apresentou o relatório final e participou das discussões sobre os
trabalhos de outras CPIs.
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