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Direitos Humanos quer agilidade na Reforma Agrária
"O problema da Reforma Agrária é um só: todos os
compromissos assinados pelo Governo Federal não foram cumpridos." A
afirmação é do diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de
Minas Gerais (Iter), Marcelo Rezende, que participou, nesta
quarta-feira (10/4/2002), de audiência pública realizada pela
Comissão de Direitos Humanos para debater a situação dos
assentamentos de trabalhadores rurais na região de Buritis, no
Noroeste mineiro. O diretor também disse que só haverá Reforma
Agrária no Brasil se o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
(MST) continuar a promover manifestações. É da mesma opinião o
assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Gilvander Luís
Moreira, que informou que a única escola estadual do Município de
Arinos só foi construída porque o MST se manifestou, reivindicando
os direitos básicos à educação.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) também foi apontado pelo deputado Geraldo Rezende
(PMDB) como responsável pela situação crítica em que vivem os
assentados da Região Noroeste de Minas Gerais e pelas ocupações de
terras promovidas pelos integrantes do MST. "O Incra desrespeita os
direitos humanos, é um grande infrator", disse. De acordo com o
deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento que deu origem
à audiência, os assentados que habitam fazendas no Município de
Buritis vivem em condições precárias, sem água potável e assistência
eficiente nas áreas de saúde e educação. O deputado informou que o
fato foi verificado pela Comissão de Direitos Humanos, durante
visita dos deputados aos assentamentos no último dia 1º de
abril.
Descaso do Governo Federal - O diretor-geral do Iter, Marcelo Rezende, criticou a postura do
Governo Federal frente à Reforma Agrária, declarando que o
ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, articulou o
desvirtuamento do processo, com a criação de portarias e programas.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias
de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e
de Conflitos Agrários (CAO-DH), Afonso Henrique de Miranda Teixeira,
a sociedade está sendo ludibriada pelo Governo Federal. "Não existe
vontade nenhuma de se fazer uma Reforma Agrária", declarou. A
opinião também foi defendida pelo coordenador estadual do MST, Ênio
Bonenberg, que afirmou que "a República usa a política nazista para
enganar a população brasileira".
O prefeito de Buritis, padre José Vicente Damasceno
(PPS), mostrou posição contrária à dos demais convidados presentes à
reunião. Para ele, a Reforma Agrária está sendo feita no País, só
que de maneira lenta. José Vicente Damasceno afirmou que a
Prefeitura de Buritis tem feito o que é possível, de acordo com a
condição financeira do município, para dar assistência aos
assentamentos. Segundo ele, o número de ônibus para transporte
escolar usados pelas crianças pertencentes aos assentamentos
aumentou de quatro para 40, nos últimos anos.
Depoimentos - Três
integrantes do MST prestaram depoimento à Comissão a respeito da
situação em que vivem e da forma como foram tratados pela Polícia
Federal ao serem presos depois de ocuparem a fazenda do presidente
da República, Fernando Henrique Cardoso, localizada em Buritis, no
final de março. Segundo a menor Alessandra, a polícia queria ocultar
a sua apreensão dos demais integrantes detidos e, inclusive,
algemá-la. Ela também disse que não teve assistência de nenhum
procurador ou juiz, o que, segundo o coordenador do CAO-DH, Afonso
Henrique de Miranda Teixeira, é previsto na lei. Os outros dois
integrantes do MST que depuseram afirmaram que foram pressionados
psicologicamente pelos policiais e proibidos de irem ao banheiro do
ônibus que os levou até Brasília, onde ficaram detidos.
Alessandra ainda denunciou a falta de estrutura
física das escolas da Região Noroeste do Estado. De acordo com a
menor, as crianças estudam em um "curral" e não em uma escola.
"Naquele lugar só aprende quem realmente tem vontade de aprender,
pois nem conseguimos ouvir a voz do professor ", declarou.
Medidas - Como solução
para o problema da Reforma Agrária, o prefeito de Buritis, José
Vicente Damasceno, sugeriu que os poderes se unissem para resolver a
questão da Reforma Agrária no País. Já os demais convidados
acreditam que os governos Federal e Estadual e o Incra devem ser
procurados pela Comissão de Direitos Humanos, para que o processo
seja agilizado. Neste sentido, a Comissão aprovou requerimento do
deputado Márcio Kangussu (PPS), com emenda do deputado Rogério
Correia (PT), que solicita a realização de audiência, em Brasília,
com o superintendente nacional do Desenvolvimento Agrário do Incra,
Marcelo Afonso Silva, para discutir a situação das famílias
assentadas no Município de Buritis, acompanhados pelo procurador
Afonso Henrique de Miranda Teixeira, do diretor-geral do Iter,
Marcelo Rezende e de um representante do MST. O superintende
nacional do Incra foi convidado a participar da audiência, mas não
compareceu e justificou sua ausência.
O deputado Rogério Correia considerou a reunião
proveitosa, pois os integrantes do MST tiveram a oportunidade de
mostrar o seu "verdadeiro perfil", retificando informações
veiculadas pela mídia nacional. O deputado também afirmou que a
Comissão poderá aproveitar a viagem a Brasília para apresentar os
depoimentos dos integrantes do MST à Procuradoria Geral da República
, a fim de que medidas sejam tomadas em relação à ação da Polícia
Federal.
Presenças - Compareceram à
audiência pública os deputados Márcio Kangussu (PPS), presidente da
Comissão; Marcelo Gonçalves (PDT), vice-presidente; Rogério Correia
(PT), autor do requerimento que deu origem à Comissão; Edson Rezende
(PT); João Leite (PSB) e Maria José Haueisen (PT); além do
coordenador do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de
Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e de
Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira; do prefeito
de Buritis, José Vicente Damasceno; do coordenador estadual do MST,
Ênio Bonenberg; do diretor-geral do Iter, Marcelo Rezende e do
assessor da Comissão Pastoral da Terra, Gilvander Luís
Moreira.
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