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Comissão aprova parecer de 2º turno ao PL 790/2000
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária aprovou, nesta quarta-feira (3/4/2002), parecer de 2º
turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 790/2000, de autoria do
deputado Agostinho Patrús (PTB), que autoriza o Poder Executivo a
fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Itamonte. O
relator do projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PPB), opinou pela
aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno. Também relator
do PL 1.833/2001, o deputado Luiz Fernando Faria pediu prazo
regimental para emitir seu parecer. O projeto, que tramita em 1º
turno, é de autoria do deputado Ivair Nogueira (PMDB) e dispõe sobre
o programa estadual de inspeção e manutenção de emissão de poluentes
e ruídos produzidos por veículos automotores em uso.
O diretor-geral do Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), Antônio Demétrio Bassili, foi
convidado a participar da reunião mas não compareceu. Ele justificou
sua ausência afirmando impossibilidade de comparecer nesta data e
propôs que nova reunião seja marcada para o final deste mês. Antônio
Demétrio iria esclarecer sobre a auditoria realizada pelo Ministério
da Fazenda nas obras da BR-381 e sobre as auditorias realizadas pela
Procuradoria-Geral do Estado nos convênios assinados pelo ex-diretor
do DER/MG, Maurício Guedes de Mello.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), presidente; Ivair Nogueira
(PMDB), vice-presidente; Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dilzon Melo
(PTB), Luiz Fernando Faria (PPB) e Alencar da Silveira Júnior
(PDT).
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