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Convidados julgam ilegal vinculação de Telemar a
Telelistas
A Comissão Especial da Lista de Assinantes ouviu,
nesta quinta-feira (21/3/2002), seus primeiros convidados para
apurar irregularidades junto à Telemar, a partir das
denúncias em relação aos procedimentos adotados pela empresa para
publicação da telelista de assinantes. Segundo o presidente
da Associação Brasileira das Editoras de Listas Telefônicas e Guias
Informativos, Roberto Ronaldo Pinheiro, a vinculação da Telemar com
o serviço "Telelistas" é ilegal e vai levar a um novo monopólio do
setor. Ele afirmou que a nova lei geral de telecomunicações
abriu o mercado de edição de listas telefônicas e proíbe a
vinculação de companhias telefônicas com editoras de listas.
Os anunciantes
Luciano Soares Virgílio e
Lílian Prado Caldeira disseram que foram procurados pela
equipe da "Telelistas" com a informação de que esta seria a nova
lista oficial da Telemar e que a "Guiatel" estaria em estado de
falência. De acordo com os anunciantes, eles foram pressionados a
anunciar na "Telelistas". O advogado da empresa Guiatel
S/A, Lecy Marcelo Marques, disse que várias denúncias já foram
feitas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e que ainda
não foram respondidas.
Ainda durante a reunião foram aprovados nove
requerimentos:
* Do deputado Arlen Santiago (PTB) convidando um
representante do Procon e outro da Anatel a prestarem
esclarecimentos à Comissão; e um representante do Ministério Público
para o acompanhamento dos trabalhos.
* Do deputado Agostinho Silveira (PL) convidando o
diretor da Minas Comunicação Editora de Listas Telefônicas Ltda,
José Faustino Pereira Filho, e o gerente regional da Anatel,
Fernando Antônio França de Pádua, a prestarem esclarecimentos à
Comissão. O deputado pede, ainda, ao presidente da Associação
Brasileira das Editoras de Listas Telefônicas e Guias Informativos,
Roberto Ronaldo Pinheiro, cópia dos requerimentos de informações
encaminhados à Anatel.
* Do deputado Eduardo Hermeto (PFL) solicitando à
Guiatel as respostas encaminhadas pela Anatel com relação à Lista de
Assinantes; e solicitando ao Procon o conteúdo das reclamações
registradas no órgão, relacionadas à Lista.
* Do Deputado Márcio Kangussu (PPS), convidando o
consultor da Listel Listas Telefônicas, Fábio Rauter, e o diretor
superintendente da Telemar, Ivan Ribeiro de Oliveira, a prestarem
esclarecimentos à Comissão; e solicitando da Guiatel a relação dos
pedidos de cadastros encaminhados à Telemar e as respostas
recebidas.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Márcio Kangussu (PPS), presidente; Agostinho
Silveira (PL), relator; Arlen Santiago (PTB) e Eduardo Hermeto
(PFL).
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