Comissão da PEC 82 elege presidente e vice e designa relator

Os deputados Maria José Haueisen (PT) e Cabo Morais (PL) foram eleitos, nesta quinta-feira (14/03/2002), respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2002. O deputado Carlos Pimenta (PDT) foi designado relator da matéria. A PEC 82/2002 estabelece que o Estado deve aplicar, anualmente, no mínimo 30% da receita resultante de seus impostos, incluída a proveniente de transferência, na manutenção do ensino, dá nova redação ao "caput" do artigo 201 da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Presenças: Participaram da reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), Cabo Morais (PL) e Márcio Kangussu (PPS).

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