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Plenário aprova prorrogação da CPI das Carvoarias
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (12/3/2002),
requerimento da CPI das Carvoarias solicitando a prorrogação dos
trabalhos por mais 60 dias. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi
criada para investigar as condições de trabalho dos profissionais
que atuam na indústria extrativa de Minas Gerais. Os trabalhos
começaram no dia 20 de setembro de 2001, mas a contagem do prazo de
funcionamento - 120 dias, inicialmente - foi suspensa durante o
recesso parlamentar, de 21 de dezembro de 2001 a 15 de fevereiro de
2002.
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
Do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), foi aprovado
requerimento para que seja solicitada à Comissão Mista de Planos e
Orçamentos Públicos do Senado a relação de todas as prefeituras do
Estado de Minas Gerais envolvidas no desvio de recursos do orçamento
da União, bem como os valores e autores das destinações, nos últimos
dois exercícios.
O Plenário também aprovou requerimento da Comissão
de Transporte, Comunicação e Obras Públicas solicitando ao
Ministério da Integração Nacional o envio da relação das obras
executadas com verbas que foram destinadas ao município de Itanhandu
para recuperação dos estragos causados pelas enchentes, e se já foi
feita a prestação de contas referente a essas obras.
REUNIÕES ESPECIAIS
Foram deferidos três requerimentos do deputado
Eduardo Brandão (PL) e outros, para que sejam realizadas reuniões
especiais no Plenário. As reuniões destinam-se a homenagear o
Instituto Coração de Jesus, a entidade de assistência a menores
carentes "Cidade dos Meninos São Vicente de Paulo" e a 8ª Igreja
Presbiteriana de Belo Horizonte.
Do deputado Olinto Godinho (PTB) e outros, foi
deferido requerimento para realização de uma reunião especial para
homenagear a Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista,
pela passagem do seu 50º aniversário de fundação. Da deputada Maria
José Haueisen (PT), foram deferidos dois requerimentos, solicitando
que seja destinada a primeira parte de uma reunião ordinária para
comemorar os 20 anos do Procon Estadual, e que seja destinada a
primeira parte de uma reunião ordinária para a comemoração do "Dia
do Índio" e dos 30 anos de existência do Conselho Indigenista
Missionário (Cimi).
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA
A Presidência deferiu requerimento do deputado
Antônio Genaro (PSD), em que solicita a inclusão na ordem do dia do
Plenário do Projeto de Lei (PL) PL 1.442/2001, de sua autoria, que
dispõe sobre a proibição da avaliação do ensino religioso nas
escolas públicas de ensino fundamental do Estado. Do deputado Cabo
Morais (PL), foi deferido requerimento em que solicita a inclusão em
ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2001, de
sua autoria, que dispõe sobre promoção de servidor militar da ativa
(altera o artigo 39 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
O deputado Agostinho Silveira (PL) apresentou
requerimento, deferido, solicitando a retirada de tramitação do PL
1.176/2001, de sua autoria, que reduz a carga tributária nas
operações internas promovidas por estabelecimento industrial com
colchão, estofado, espuma e mercadorias correlatas (altera a redação
do parágrafo 16 do artigo 12 da Lei 6.763/75, que consolida a
legislação tributária do Estado de Minas Gerais).
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