Apreciado incentivo a contratações em primeiro emprego

O parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 1.225/2000, do deputado Eduardo Brandão (PL), que institui incentiv...

12/03/2002 - 13:21
 

Apreciado incentivo a contratações em primeiro emprego

O parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 1.225/2000, do deputado Eduardo Brandão (PL), que institui incentivo fiscal para a contratação de trabalhadores em seu primeiro emprego, foi aprovado, nesta terça-feira (12/3/2002), pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. O relator, deputado Luiz Menezes (PPS), opinou pela aprovação da matéria na forma original. Pela proposta, as empresas sediadas no Estado que reservarem pelo menos 10% das vagas de seu quadro de pessoal para aqueles que buscam o primeiro emprego poderão receber incentivos incidentes sobre o ICMS. Os limites de incentivo a ser concedidos seriam fixados pelo Poder Executivo.

Vista - O deputado Edson Rezende (PT) solicitou vista do parecer de 1º turno sobre o PL 1.460/2001, do deputado Pastor George (PL), que estabelece medida disciplinar no processo de automação nas empresas do sistema produtivo, financeiro e comercial do Estado. O parecer, do deputado Luiz Menezes (PPS), é pela rejeição da matéria. O projeto pretende limitar o número de demissões nessas empresas, progressivamente, a partir do ano em que se der o processo de automação. Segundo o relator, a proposição incorre em vício de inconstitucionalidade, por legislar sobre matéria de competência exclusiva da União.

O deputado Luiz Menezes (PPS) pediu prazo regimental para apresentar parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2001, do deputado João Leite (PSB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família", instituindo o auxílio-adoção. A Comissão também aprovou uma proposição que dispensa apreciação do Plenário.

Requerimento - Foi aprovado requerimento do deputado Edson Rezende (PT) solicitando a realização de audiência pública da Comissão, em Barbacena, para discutir o atendimento prestado aos trabalhadores da região pelos órgãos do Ministério do Trabalho lá instalados. Pede ainda que sejam convidados para a audiência o sub-delegado do Trabalho de Conselheiro Lafaiete e Juiz de Fora, Wellington Gaia, fiscais do trabalho e representantes dos trabalhadores e empresários.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da Comissão; Edson Rezende (PT), vice-presidente; e Luiz Menezes (PPS).

 

 

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