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Comissão que analisará veto ao Micro Geraes define
relator
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) foi designado,
nesta terça-feira (12/3/2002), o relator da Comissão Especial criada
para analisar o veto total do governador Itamar Franco à Proposição
de Lei 15.050. A proposição é originária do Projeto de Lei (PL)
1.512/2001, do deputado Chico Rafael (PMDB), que dispõe sobre o
Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das
Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais (Micro Geraes) e
estabelece tratamento diferenciado e simplificado nos campos
administrativo, tributário, creditício e desenvolvimento empresarial
a elas aplicável.
O presidente eleito da Comissão Especial foi o
deputado Ailton Vilela (PTB) e o vice-presidente, o deputado Geraldo
Rezende (PMDB). Entre as motivações do veto total do governador
Itamar Franco, estão "razões constitucionais e de interesse
público". O PL 1.512/2001 foi aprovado em 2º turno em 18 de dezembro
de 2001.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ailton Vilela (PTB), Bené Guedes (PDT),
Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e Geraldo Rezende (PMDB).
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