Comissão Especial elege presidente e vice e designa relatores

A Comissão Especial criada para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei 15.002, 15.006 e Vetos Par...

07/03/2002 - 15:54
 

Comissão Especial elege presidente e vice e designa relatores

A Comissão Especial criada para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei 15.002, 15.006 e Vetos Parciais às Proposições de Lei 15.004 e 15.055 elegeu, nesta quinta-feira (7/3/2002), os deputados Maria Olívia (PSDB), presidente, e Fábio Avelar (PTB), vice-presidente da Comissão. Para relatores, foram designados os deputados:

* Fábio Avelar (PTB), para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei 15.002 (ex-PL 640/99, do deputado João Leite), que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a projetos esportivos no Estado, e sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 15.004, que dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais;

* Paulo Piau (PFL), que emitirá parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei 15.006 (ex-PL 1.039/2000, da deputada Maria Olívia), que cria o pólo de Desenvolvimento do setor da indústria de fogos de artifício e dá outras providências;

* José Milton (PL), para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 15.055 (ex-PL 1.162/2000, do deputado Fábio Avelar), que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no Estado, e dá outras providências.

Tramitação - A Assembléia Legislativa tem o prazo de 30 dias, a partir do recebimento, para deliberar sobre os vetos. Para rejeitar um veto são necessários 39 votos dos 77 deputados. A data limite para análise do Veto Total à Proposição de Lei 15.002 e do Veto Parcial à Proposição de Lei 15.055 é 21 de março. Para os Vetos Parciais às Proposições de Lei 15.004 e 15.006, a data limite é 18 de março. Esgotado esse prazo, os vetos são incluídos na pauta da reunião seguinte de Plenário, com preferência de votação sobre as outras matérias.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Maria Olívia (PSDB), presidente da Comissão; Agostinho da Silveira (PL); Dilzon Melo (PTB) e Eduardo Brandão (PL).

 

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