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Comissão Especial elege presidente e vice e designa
relatores
A Comissão Especial criada para emitir parecer
sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei 15.002, 15.006 e Vetos
Parciais às Proposições de Lei 15.004 e 15.055 elegeu, nesta
quinta-feira (7/3/2002), os deputados Maria Olívia (PSDB),
presidente, e Fábio Avelar (PTB), vice-presidente da Comissão. Para
relatores, foram designados os deputados:
* Fábio Avelar (PTB), para emitir parecer sobre o
Veto Total à Proposição de Lei 15.002 (ex-PL 640/99, do deputado
João Leite), que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a
projetos esportivos no Estado, e sobre o Veto Parcial à Proposição
de Lei 15.004, que dispõe sobre a política estadual de reciclagem de
materiais;
* Paulo Piau (PFL), que emitirá parecer sobre o
Veto Total à Proposição de Lei 15.006 (ex-PL 1.039/2000, da deputada
Maria Olívia), que cria o pólo de Desenvolvimento do setor da
indústria de fogos de artifício e dá outras providências;
* José Milton (PL), para emitir parecer sobre o
Veto Parcial à Proposição de Lei 15.055 (ex-PL 1.162/2000, do
deputado Fábio Avelar), que dispõe sobre a política de proteção à
fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da
aqüicultura no Estado, e dá outras providências.
Tramitação - A Assembléia
Legislativa tem o prazo de 30 dias, a partir do recebimento, para
deliberar sobre os vetos. Para rejeitar um veto são necessários 39
votos dos 77 deputados. A data limite para análise do Veto Total à
Proposição de Lei 15.002 e do Veto Parcial à Proposição de Lei
15.055 é 21 de março. Para os Vetos Parciais às Proposições de Lei
15.004 e 15.006, a data limite é 18 de março. Esgotado esse prazo,
os vetos são incluídos na pauta da reunião seguinte de Plenário, com
preferência de votação sobre as outras matérias.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Maria Olívia (PSDB), presidente da Comissão;
Agostinho da Silveira (PL); Dilzon Melo (PTB) e Eduardo Brandão
(PL).
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