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Comissão analisará vetos parciais ao Orçamento e à
anistia
A Comissão Especial dos Vetos às Proposições de Lei
15.048 e 15.061 elegeu, nesta quarta-feira (6/3/2002), o presidente
e o vice da Comissão e designou o relator dos trabalhos. O deputado
Amilcar Martins (PSDB) foi eleito presidente e o deputado João Paulo
(PL), vice. Foi designado relator da Comissão o deputado Miguel
Martini (PSB).
A Comissão Especial foi criada para emitir parecer
sobre os vetos parciais à Proposição de Lei 15.048 (ex-PL 162/99, do
deputado Ronaldo Canabrava), que dispõe sobre o pagamento de débitos
decorrentes de propriedade de veículo automotor); e 15.061 (ex - PL
1.796/01, do governador do Estado), que estima as receitas e fixa as
despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas gerais e do
Orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para
o exercício de 2002.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Amilcar Martins (PSDB), João Paulo (PL) e
Miguel Martini (PSB).
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