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Parecer é favorável à criação de Região Metropolitana do
Triângulo
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
aprovou, nesta terça-feira (5/3/2002), parecer favorável de 1º turno
sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2001, do deputado
Geraldo Rezende (PMDB), que institui a Região Metropolitana do
Triângulo Mineiro, dispõe sobre sua organização e funções e dá
outras providências. O relator opinou pela aprovação do projeto com
as emendas nº 1 a 4, da Comissão de Constituição e Justiça, e com as
emendas nº 5 e 6, que apresentou. O relator do projeto na Comissão
de Assuntos Municipais, deputado Ailton Vilela (PTB), diz, no
parecer, que o projeto é uma resposta eficaz às diferenças
regionais. "Ele vai possibilitar a estruturação de um intercâmbio
entre os municípios integrantes da Região Metropolitana, facilitando
e melhorando a condição de vida da população", afirmou o
deputado.
Emendas - A emenda nº5
determina que os municípios do entorno da Região Metropolitana do
Triângulo Mineiro atingidos pelo processo de metropolitanização
constituirão o Colar Metropolitano, integrando o planejamento, a
organização e a execução das funções públicas de interesse comum. A
emenda nº 6 estabelece que o Colar Metropolitano será formado pelos
municípios de Araporã, Abadia dos Dourados, Canápolis, Campo
Florido, Cascalho Rico, Centralina, Comendador Gomes, Douradoquara,
Estrela do Sul, Grupiara e Romaria.
LEI ROBIN HOOD
Foi adiada a apreciação do parecer de 2º turno
sobre o Projeto de Lei (PL) 1.756/01, do deputado Amilcar Martins
(PSDB), que revoga e altera dispositivos da Lei 13.803, mais
conhecida como Lei Robin Hood. O relator do projeto, deputado João
Leite (PSB), pediu o prazo regimental para emitir o parecer. O
projeto revê os critérios para distribuição de 25% do ICMS arrecado
pelos municípios mineiros, privilegiando aqueles que adotarem
políticas públicas corretas nas áreas de Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural.
Requerimentos - Durante a
reunião foi aprovado um requerimento do deputado João Leite,
solicitando a realização de audiência pública, para que sejam
ouvidos representantes da organização não governamental (ONG)
Instituto Horizontes a respeito do Projeto de Plano Estratégico da
Grande Belo Horizonte. O projeto apresenta propostas de
reestruturação do modo de gestão e planejamento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte.
Também foram aprovados 33 requerimentos de
formulação de votos de congratulações pela passagem do aniversário
de emancipação política ou aniversário de diversos
municípios.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Marco Regis (PL), presidente da Comissão;
Ailton Vilela (PTB) e João Leite (PSB).
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