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Comissão debate combate à pobreza na área do Idene
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial discutiu, nesta quarta-feira (27/2/2002), o Projeto
de Combate à Pobreza Rural da Região Mineira do Nordeste-PCPR/MG
("Papp-II"), dando continuidade ao debate iniciado em abril de 2001,
na Assembléia. "O objetivo do Papp é combater a pobreza rural e suas
conseqüências através da criação de infra-estrutura básica e geração
de renda para a camada mais pobre da sociedade", afirmou o
diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas (Idene), Sérgio Luiz Ferreira Amaral.
Segundo Sérgio Amaral, o "Papp-II" irá atuar em 165
municípios e destes, 148 têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
baixo. Serão beneficiadas 186 mil famílias rurais, tendo prioridade
as comunidades mais pobres. O custo do projeto é de U$ 93,6 milhões
e o repasse aos municípios será feito através do Idene, que irá
trabalhar com as associações municipais. Sérgio falou, ainda, sobre
as obras realizadas com recursos do Estado, dando continuidade aos
projetos desenvolvidos pela Superintendência de Desenvolvimento do
Norte (Sudenor), antiga Idene.
O secretário-adjunto da Fazenda, Geraldo José
Gomes, disse que não há objeção ao projeto "Papp II" por parte da
Secretaria, que espera a liberação dos recursos do Banco Mundial. A
liberação é tema do Projeto de Lei (PL) 1.926/2001, que autoriza o
Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinado a financiar o
"Papp-II". O presidente da Comissão, deputado João Batista de
Oliveira (PDT), afirmou que irá solicitar a votação do projeto em
regime de urgência. "É uma maneira de resgatar a dívida do Estado
com estas regiões", salientou.
Prefeitos de cidades da área do Idene falaram da
importância do Papp para os municípios, citando a primeira versão,
desenvolvida entre 1993 e 1996, quando mais de 113 mil famílias
foram atendidas. Segundo o prefeito de Urucuia e vice-presidente da
Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Rutílio
Eugênio, o Papp I foi uma importante realidade na região e colaborou
para a diminuição do êxodo rural. Para o presidente da Associação
dos Municípios do Médio Jequitinhonha (Ameje), Edson Honorato
Figueiró, o Papp representou melhoria de vida e grande avanço na
área de eletrificação rural. "Nossa região tem condições de
produzir, mas faltam investimentos. Não queremos mais o rótulo de
miseráveis", afirmou o presidente da Associação dos Municípios do
Baixo Jequitinhonha (Ambaje), Claudemir Carpe.
Requerimentos
Durante a reunião foram aprovados sete
requerimentos, três deles solicitando a realização de audiências
públicas pela Comissão. Uma no município de Porteirinha, para que
seja discutida a cotonicultura no Norte de Minas Gerais, solicitação
do deputado Dimas Rodrigues (PMDB). Outra, requerida pelo deputado
Paulo Piau (PFL), para debater com o secretário de Estado da
Fazenda, José Augusto Trópia Reis, o Decreto 41.984, de 04/12/2001,
que altera o tratamento tributário de ICMS de várias operações e
produtos do setor produtivo estadual. O decreto está programado para
entrar em vigor em abril. E a terceira audiência, também a pedido de
Paulo Piau, a ser realizada na Assembléia, para discutir os
critérios que estão sendo adotados pelos cartórios no registro de
"reserva legal" nos imóveis rurais.
Outros requerimentos aprovados:
* do deputado Márcio Kangussu (PPS), solicitando
que o presidente da Emater-MG, Antônio Lima Bandeira, seja convidado
a prestar esclarecimentos a respeito da política de abertura de
novos escritórios da empresa e informar quais as alternativas
adotadas para suprir a deficiência do número de técnicos verificada
nos escritórios municipais e regionais;
* do deputado Carlos Pimenta (PDT), requerendo uma
reunião em Januária, para que seja debatido com lideranças regionais
o programa de eletrificação rural, em especial o "Programa Lumiar",
de responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
O requerimento solicita também que o presidente da Cemig, Djalma
Moraes, e a assessoria técnica da empresa sejam convidados para
prestarem os esclarecimentos que a Comissão julgar necessários;
* dois do deputado Paulo Piau (PFL), o primeiro
solicita que o Procon da Assembléia seja acionado para apurar o
abuso na comercialização de vacinas contra a febre aftosa, baseado
no levantamento da Federação de Agricultura do Estado de Minas
Gerais (Faemg). O segundo requer que o diretor-geral do Instituto
Estadual de Florestas (IEF), José Luciano Pereira, seja convocado
pela Comissão para esclarecer a acusação por ele feita da existência
de várias irregularidades no processo de criação dos parques
estaduais " Serra das Araras" e " Veredas do Acari". A participação
dos membros do Conselho de Administração e Política Florestal do IEF
nos trabalhos da Comissão, no período de votação e aprovação das
Deliberações Normativas 464, de 25/02/1997; 594, de 25/11/1997 e
1009, de 29/11/1999 também constam no mesmo requerimento.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente da
Comissão; Kemil Kumaira (PSDB); Paulo Piau (PFL); Dimas Rodrigues
(PMDB); Márcio Kangussu (PPS); José Braga (PMDB); Maria José
Haueisen (PT); Doutor Viana (PMDB) e Antônio Andrade (PMDB). Também
estiveram presentes prefeitos de cidades da área de atuação do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
(Idene).
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