Assembléia define composição das Comissões Permanentes

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais já definiu a composição de suas 14 Comissões Permanentes para 2002. A designação dos deputados integrantes de cada uma das comissões foi feita nesta quarta-feira (27/2/2002), na Reunião Ordinária, pelo presidente Antônio Júlio (PMDB), a partir de indicação dos líderes de bloco parlamentar e bancadas. A alteração foi feita tendo em vista as mudanças partidárias ocorridas no final de 2001.

Foram designados, ainda, na Reunião Ordinária, os deputados integrantes de três Comissões Especiais que vão analisar oito vetos do governador a proposições de lei, entre elas as que contêm o Orçamento do Estado para 2002 e a anistia fiscal. Outras designações foram de Comissões Especiais que vão analisar três propostas de emenda à Constituição (PECs).

Telemar - Uma Comissão Especial Temática também teve seus integrantes designados pelo presidente Antônio Júlio (PMDB): a da Telelista de Assinantes. A comissão, instalada a requerimento do deputado Márcio Kangussu (PPS) e outros, vai apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades junto à Telemar, tendo em vista as denúncias em relação aos procedimentos adotados pela empresa para publicação da telelista de assinantes. Os deputados que a integram são os seguintes: Márcio Kangussu (efetivo) e Ivair Nogueira (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista (BPDP); Agostinho Silveira e Cabo Morais, pelo PL; Djalma Diniz e Maria Olívia, pelo PSDB; Arlen Santiago e Agostinho Patrús, pelo PTB; Eduardo Hermeto e Bilac Pinto, pelo PFL.

Na Reunião Ordinária foram designados, ainda, os integrantes de três Comissões Especiais que vão emitir parecer sobre vetos encaminhados pelo governador Itamar Franco. As comissões são as seguintes:

* Criada para emitir parecer sobre vetos a quatro proposições de lei. São elas: 15.002 (ex-PL 640/99, do deputado João Leite), que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a projetos esportivos no Estado (veto total); 15.004 (ex-PL 1.566/2001, do deputado Alberto Pinto Coelho), que dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais (veto parcial); 15.006 (ex-PL 1.039/2000, da deputada Maria Olívia), que cria o Pólo de Desenvolvimento da Indústria de Fogos de Artifício (veto total); e 15.055 (ex-PL 1.162/2000, do deputado Fábio Avelar), que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no Estado (veto parcial). Os deputados que integram a comissão são os seguintes: Ivair Nogueira (efetivo) e Márcio Cunha (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista (BPDP); José Milton e Anderson Adauto, pelo PL; Maria Olívia e Antônio Carlos Andrada, pelo PSDB; Fábio Avelar e Ailton Vilela, pelo PTB; e Paulo Piau e Bilac Pinto, pelo PFL;

* Criada para emitir parecer sobre vetos a duas proposições de lei. São elas: 15.048 (ex-PL 162/99, do deputado Ronaldo Canabrava), que dispõe sobre o pagamento de débitos decorrentes da propriedade de veículo automotor (veto parcial); 15.061 (ex-PL 1.796/2001, do governador), que contém o Orçamento do Estado para o ano de 2002 (veto parcial). Os deputados que integram a comissão são os seguintes: Márcio Cunha (efetivo) e Jorge Eduardo de Oliveira (suplente), pelo BPDP; João Paulo e Cabo Morais, pelo PL; Amilcar Martins e Maria Olívia, pelo PSDB; Rogério Correia e Maria José Haueisen, pelo PT; Miguel Martini e João Leite, pelo PSB;

* Criada para emitir parecer sobre vetos a duas proposições de lei. São elas: 15.051 (ex-PL 1.760/2001, do governador), que dispõe sobre a recomposição das tabelas de valores mensais de vencimentos de cargos e funções de chefia dos Quadros Especiais de Pessoal da Fhemig e da Hemominas e dos cargos do Quadro de Pessoal do Ipsemg (veto parcial); e 15.052 (ex-PL 1.761/2001, do governador), que institui gratificação-saúde para servidores do Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde (veto parcial). Os deputados que integram a comissão são os seguintes: Márcio Cunha (efetivo) e José Henrique (suplente), pelo BPDP; Marco Regis e João Paulo, pelo PL; Hely Tarqüínio e Djalma Diniz, pelo PSDB; Adelmo Carneiro Leão e Edson Rezende, pelo PT; e João Leite e Miguel Martini, pelo PSB.

As três Comissões Especiais designadas para emitir parecer sobre propostas de emenda à Constituição (PECs) são as seguintes:

* Comissão Especial da PEC 77/2001: do deputado Olinto Godinho (PTB) e outros, a proposta acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 165 da Constituição do Estado de Minas Gerais (dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade dos atos oficiais municipais que produzam efeitos externos). Os integrantes da comissão são os seguintes deputados: Luiz Tadeu Leite (efetivo) e Dimas Rodrigues (suplente), pelo BPDP; Kemil Kumaira e Maria Olívia, pelo PSDB; Dilzon Melo e Cristiano Canêdo, pelo PTB; Sebastião Navarro Vieira e Alberto Bejani, pelo PFL; Marcelo Gonçalves e Sargento Rodrigues, pelo PDT;

* Comissão Especial da PEC 79/2001: do deputado Marco Regis (PL), a proposta altera a redação do artigo 230 da Constituição do Estado de Minas Gerais e acrescenta a ele os parágrafos 1º a 4º (dispõe sobre o Conselho de Comunicação Social do Estado e cria a Comissão Permanente de Comunicação Social e Cidadania). Os integrantes da comissão são os seguintes deputados: Luiz Tadeu Leite (efetivo) e Dimas Rodrigues (suplente), pelo BPDP; Marco Regis e Dinis Pinheiro, pelo PL; João Pinto Ribeiro e Ambrósio Pinto, pelo PTB; Alberto Bejani e Eduardo Hermeto, pelo PFL; Mauro Lobo e Elaine Matozinhos, pelo PSB;

* Comissão Especial da PEC 81/2002: do deputado João Pinto Ribeiro, a proposta dá nova redação ao artigo 138 da Constituição do Estado de Minas Gerais (integra as ações das guardas municipais armadas às da Polícia Civil e Polícia Militar). Os deputados integrantes da comissão são os seguintes: José Henrique (efetivo) e Chico Rafael (suplente), pelo BPDP; Cabo Morais e Agostinho Silveira, pelo PL; Ermano Batista e Kemil Kumaira, pelo PSDB; João Pinto Ribeiro e Cristiano Canêdo, pelo PTB; Alberto Bejani e Sebastião Costa, pelo PFL.

A composição das comissões é a seguinte:

* Efetivos: deputados Eduardo Brandão (PL), Hely Tarqüínio (PSDB), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Cristiano Canêdo (PTB), Antônio Andrade (Bloco Parlamentar Democrático Progressista/BPDP), Sargento Rodrigues (PDT) e Rogério Correia (PT)

* Suplentes: Agostinho Silveira (PL), Amilcar Martins (PSDB), Bilac Pinto (PFL), Arlen Santiago (PTB), Luiz Tadeu Leite (BPDP), Carlos Pimenta (PDT) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

* Efetivos: deputados Marco Regis (PL), Ailton Vilela (PTB), Alberto Bejani (PFL), João Leite (PSB) e Pinduca Ferreira (PPB).

* Suplentes: Pastor George (PL), Miguel Martini (PSB), Bilac Pinto (PFL), Arlen Santiago (PTB) e Glycon Terra Pinto (PPB).

* Efetivos: deputados Geraldo Rezende (BPDP), Agostinho Silveira (PL), Ermano Batista (PSDB), Eduardo Hermeto (PFL), Arlen Santiago (PTB), Márcio Kangussu (BPDP) e Durval Ângelo (PT).

* Suplentes: deputados Luiz Tadeu Leite (BPDP), Cabo Morais (PL), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Sebastião Costa (PFL), Ambrósio Pinto (PTB), Luiz Menezes (BPDP) e Edson Rezende (PT).

* Efetivos: deputada Maria José Haueisen (PT) e deputados João Paulo (PL), Doutor Viana (BPDP), Agostinho Patrús (PTB) e Bené Guedes (PDT).

* Suplentes: deputados Durval Ângelo (PT), Anderson Adauto (PL), Antônio Andrade (BPDP), Ailton Vilela (PTB) e Marcelo Gonçalves (PDT).

* Efetivos: deputados Márcio Kangussu (BPDP), Marcelo Gonçalves (PDT), Edson Rezende (PT), Elbe Brandão (PSDB) e João Leite (PSB).

* Suplentes: deputados Doutor Viana (BPDP), Bené Guedes (PDT), Durval Ângelo (PT), Antônio Carlos Andrada (PSDB) e Elaine Matozinhos (PSB).

* Efetivos: deputados Paulo Piau (PFL), Antônio Carlos Andrada (PSDB), José Henrique (BPDP), João Pinto Ribeiro (PTB) e Dalmo Ribeiro Silva (PPB).

* Suplentes: deputados Sebastião Costa (PFL), Amilcar Martins (PSDB), Jorge Eduardo de Oliveira (BPDP), Cristiano Canêdo (PTB) e Glycon Terra Pinto (PPB).

* Efetivos: deputados Mauro Lobo (PSB), Ivair Nogueira (BPDP), Anderson Adauto (PL), Rêmolo Aloise (PFL), Dilzon Melo (PTB), Luiz Fernando Faria (PPB) e Antônio Carlos Andrada (PSDB).

* Suplentes: deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Eduardo Brandão (PL), Antônio Andrade (BPDP), Sebastião Navarro Vieira (PFL), João Pinto Ribeiro (PTB), Gil Pereira (PPB) e Kemil Kumaira (PSDB).

* Efetivos: deputados José Milton (PL), Fábio Avelar (PTB), Antônio Andrade (BPDP), Miguel Martini (PSB) e deputada Maria José Haueisen (PT).

* Suplentes: deputados Pastor George (PL), Agostinho Patrús (PTB), Sávio Souza Cruz (BPDP), João Leite (PSB) e Rogério Correia (PT).

* Efetivos: deputados João Batista de Oliveira (PDT), Chico Rafael (BPDP), Jorge Eduardo de Oliveira (BPDP), Kemil Kumaira (PSDB), Paulo Piau (PFL).

* Suplentes: deputados Bené Guedes (PDT), Sávio Souza Cruz (BPDP), Luiz Menezes (BPDP), Ermano Batista (PSDB) e Sebastião Navarro Vieira (PFL).

* Efetivos: deputados Dimas Rodrigues (BPDP), Agostinho Patrús (PTB), Elaine Matozinhos (PSB), Antônio Genaro (BPDP), Amilcar Martins (PSDB).

* Suplentes: deputados José Henrique (BPDP), Ailton Vilela (PTB), Mauro Lobo (PSB), Irani Barbosa (BPDP), Maria Olívia (PSDB).

* Efetivos: deputados Cristiano Canêdo (PTB), José Braga (BPDP), Carlos Pimenta (PDT), Marco Regis (PL) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

* Suplentes: deputados Agostinho Patrús (PTB), Jorge Eduardo de Oliveira (BPDP), Marcelo Gonçalves (PDT), João Paulo (PL) e Edson Rezende (PT).

* Efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), Edson Rezende (PT), Adelino de Carvalho (PMN), Maria Olívia (PSDB) e Luiz Menezes (BPDP).

* Suplentes: deputados Gil Pereira (PPB), Durval Ângelo (PT), Paulo Pettersen (PL), Elbe Brandão (PSDB) e Márcio Kangussu (BPDP).

* Efetivos: deputados Dilzon Melo (PTB), Bilac Pinto (PFL), Irani Barbosa (BPDP), Gil Pereira (PPB) e Dinis Pinheiro (PL).

* Suplentes: deputados Arlen Santiago (PTB), Rêmolo Aloise (PFL), Ivair Nogueira (BPDP), Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e Eduardo Brandão (PL).

* Efetivos: deputados Maria Olívia (PSDB), Gil Pereira (PPB), Márcio Cunha (BPDP), Ambrósio Pinto (PTB) e Pastor George (PL).

* Suplentes: deputados Elbe Brandão (PSDB), Luiz Fernando Faria (PPB), José Braga (BPDP), Marco Regis (PL) e João Pinto Ribeiro (PTB).

A Presidência leu, ainda, em Plenário, comunicações informando a indicação de líderes e vice-líderes de bancadas partidárias:

* do deputado Ivair Nogueira, líder do Bloco Parlamentar Democrático Progressista (BPDP), comunicando a indicação dos deputados Márcio Cunha e José Henrique para vice-líderes

* da Bancada do PSB, comunicando a indicação do deputado Miguel Martini para líder do partido

* do deputado Miguel Martini, comunicando a indicação da deputada Elaine Matozinhos para vice-líder da bancada

Foi, ainda, deferido requerimento do deputado Rogério Correia (PT), presidente da Comissão Especial da Prostituição Infantil, solicitando a retirada de tramitação do Requerimento (RQN) 3.069/2002, que formula apelo ao secretário de Estado da Segurança Pública para serem reativados os trabalhos científicos da Unimontes sobre exploração sexual infantil.

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