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Projeto sobre carreira da Educação tem parecer
favorável
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (27/2/2002), parecer
favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.372/2001, do deputado Rogério
Correia (PT), que estrutura a carreira de pessoal da Educação e cria
cargos que a constituem. O relator, deputado Paulo Piau (PFL),
ressaltou a importância de se definir um Plano de Carreira para o
magistério e lembrou as audiências públicas realizadas pela Comissão
no final do ano passado para discutir o projeto. "Foram várias
reuniões no interior do Estado e na Capital, e a tônica dos debates
foi pela aprovação do projeto, que tramita em 1º turno, na forma
integral", comentou o relator.
O deputado Paulo Piau (PFL) opinou, assim, pela
aprovação do PL 1.372/2001, na forma original, ponderando que esta é
também uma garantia de que o assunto permanecerá na pauta da agenda
política do Legislativo. O projeto, agora, deverá ser discutido e
votado pelo Plenário. Também recebeu parecer favorável, do relator
deputado José Henrique (PMDB), o PL 1.442/2001, que dispõe sobre a
proibição de avaliação do ensino religioso nas escolas públicas de
ensino fundamental. O projeto, do deputado Antônio Genaro (PSD),
tramita em 2º turno, e recebeu parecer pela aprovação na forma
original.
REQUERIMENTOS
Dois projetos de declaração de utilidade pública e
seis requerimentos foram apreciados durante a reunião e também
aprovados pela Comissão. O deputado Paulo Piau (PFL) apresentou
requerimentos solicitando realização de diversas audiências
públicas: para discussão da prática esportiva nas instituições de
ensino público e privado no Estado; para debater a situação do
ensino superior privado no Estado; e para debater a situação do
Instituto de Educação.
Também de sua autoria foram aprovados os
requerimentos solicitando o agendamento de uma reunião da Comissão
para o lançamento do Plano Emergencial para as universidades
estaduais - UEMG e Unimontes - e outro solicitando providências e
melhorias para o Parque São João em Contagem, especificamente para o
anexo da Escola Estadual Renato Azeredo. Ficou acertada ainda uma
reunião da Comissão de Educação para debater a repercussão de
deliberações do Conselho Estadual de Educação, com a presença do
presidente do CEE. Desde o final do ano passado a Comissão tenda
agendar essa reunião, sem sucesso. Agora, solicitou o apoio da
Procuradoria da Casa para garantir a presença do presidente do
Conselho na reunião.
De autoria do deputado Geraldo Rezende (PMDB), foi
aprovado o requerimento solicitando que seja formulado apelo ao
governador do Estado e ao secretário de Estado da Educação, no
sentido de que seja analisada e resolvida a questão dos funcionários
designados que prestam serviços aos quadros funcionais do Estado de
Minas Gerais.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão,
Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro (PPB) e José Henrique
(PMDB).
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