Projeto sobre carreira da Educação tem parecer favorável

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (27/2/2002), parecer favorável ao P...

27/02/2002 - 13:01
 

Projeto sobre carreira da Educação tem parecer favorável

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (27/2/2002), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.372/2001, do deputado Rogério Correia (PT), que estrutura a carreira de pessoal da Educação e cria cargos que a constituem. O relator, deputado Paulo Piau (PFL), ressaltou a importância de se definir um Plano de Carreira para o magistério e lembrou as audiências públicas realizadas pela Comissão no final do ano passado para discutir o projeto. "Foram várias reuniões no interior do Estado e na Capital, e a tônica dos debates foi pela aprovação do projeto, que tramita em 1º turno, na forma integral", comentou o relator.

O deputado Paulo Piau (PFL) opinou, assim, pela aprovação do PL 1.372/2001, na forma original, ponderando que esta é também uma garantia de que o assunto permanecerá na pauta da agenda política do Legislativo. O projeto, agora, deverá ser discutido e votado pelo Plenário. Também recebeu parecer favorável, do relator deputado José Henrique (PMDB), o PL 1.442/2001, que dispõe sobre a proibição de avaliação do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. O projeto, do deputado Antônio Genaro (PSD), tramita em 2º turno, e recebeu parecer pela aprovação na forma original.

REQUERIMENTOS

Dois projetos de declaração de utilidade pública e seis requerimentos foram apreciados durante a reunião e também aprovados pela Comissão. O deputado Paulo Piau (PFL) apresentou requerimentos solicitando realização de diversas audiências públicas: para discussão da prática esportiva nas instituições de ensino público e privado no Estado; para debater a situação do ensino superior privado no Estado; e para debater a situação do Instituto de Educação.

Também de sua autoria foram aprovados os requerimentos solicitando o agendamento de uma reunião da Comissão para o lançamento do Plano Emergencial para as universidades estaduais - UEMG e Unimontes - e outro solicitando providências e melhorias para o Parque São João em Contagem, especificamente para o anexo da Escola Estadual Renato Azeredo. Ficou acertada ainda uma reunião da Comissão de Educação para debater a repercussão de deliberações do Conselho Estadual de Educação, com a presença do presidente do CEE. Desde o final do ano passado a Comissão tenda agendar essa reunião, sem sucesso. Agora, solicitou o apoio da Procuradoria da Casa para garantir a presença do presidente do Conselho na reunião.

De autoria do deputado Geraldo Rezende (PMDB), foi aprovado o requerimento solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Educação, no sentido de que seja analisada e resolvida a questão dos funcionários designados que prestam serviços aos quadros funcionais do Estado de Minas Gerais.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão, Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro (PPB) e José Henrique (PMDB).

 

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