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Aprovado relatório final da Comissão Especial de
Esportes
A Comissão Especial de Esportes encerrou seus
trabalhos nesta quinta-feira (21/2/2002), após aprovar o relatório
final apresentado pelo deputado Ivair Nogueira (PMDB). A Comissão
decidiu apresentar dois projetos de lei e sugeriu, no relatório
final, a gestão participativa do Estádio Governador Magalhães Pinto
- Mineirão, pelo Estado com os clubes, além da resolução da
propriedade do estádio, que fica em terreno que pertence à
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Um dos projetos
apresentados prevê a criação de programas de atividades desportivas
no período das férias, o outro pretende criar jogos intercolegiais
para estimular a prática de esportes.
O convênio firmado entre a Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG) e o Mineirão foi discutido, com convidados, em
reunião da Comissão. Em troca da área de 300 mil m², na qual foi
construído o estádio, cedida pela UFMG, o Estado se comprometeu a
garantir o direito de uso durante 20 dias ao ano por estudantes da
Universidade e membros da Federação Universitária Mineira de
Esportes (Fume). Além disso, o Estado se responsabilizou pela
construção do Centro Esportivo Universitário (CEU). De acordo com o
coordenador do programa UFMG Jovem, Marcos Roberto Ribeiro, um dos
convidados da Comissão, como cinco obras do CEU não foram
concluídas, a UFMG ainda não repassou ao Estado a titulação do
terreno.
Em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado
pela Prefeitura de Belo Horizonte sobre as partidas realizadas nos
estádios da Capital, os deputados sugeriram, no relatório,
negociações e parcerias entre clubes e Prefeitura. A Comissão
sugeriu, à Federação Mineira de Futebol, a regionalização do
Campeonato Mineiro para estimular a participação de clubes de
cidades do interior. Será proposto ao presidente da Casa, deputado
Antônio Júlio (PMDB), a realização de um programa de esporte amador,
a ser transmitido pela TV Assembléia. Segundo os deputados, é
importante que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia faça uma
agenda mensal do esporte no Estado, acompanhando o resultado dos
trabalhos da Comissão Especial de Esportes.
Segundo o relator, deputado Ivair Nogueira, a
Comissão buscou alternativas para que o governo possa incentivar a
prática de esportes no Estado. "É preciso fazer parceria com a
Secretaria de Estado da Educação, estimulando a prática de educação
física nas escolas", sugeriu. O deputado salientou a necessidade de
proporcionar melhores condições ao esporte especializado, além da
criação de novos projetos sociais.
Histórico
A Comissão Especial foi criada para, no prazo de 60
dias, proceder estudos sobre a formação de uma política para o
desenvolvimento do esporte no Estado. Os deputados ouviram
profissionais de vários segmentos, visitaram o Mineirão e o prédio,
ainda em construção, da Federação Mineira de Esportes.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Bené Guedes (PDT), presidente; Maria Olívia
(PSDB), vice-presidente; Ivair Nogueira (PMDB), relator e João Pinto
Ribeiro (PTB).
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