ALMG quer saber quantas aposentadorias foram canceladas

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai pedir às Secretarias de Estado de Recursos Humanos e Administração e de ...

20/02/2002 - 18:21
 

ALMG quer saber quantas aposentadorias foram canceladas

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai pedir às Secretarias de Estado de Recursos Humanos e Administração e de Educação e, ainda, ao Tribunal de Contas o número de servidores aposentados, ou com aposentadoria requerida, que estão sendo e serão atingidos pelas medidas que determinam o seu retorno ao trabalho. O pedido foi apresentado pela Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social, por meio do Requerimento (RQN) 2.739/2001, que foi aprovado pelo Plenário, com a emenda nº 1, da Mesa, nesta quarta-feira (20/2/2002). A revogação de aposentadorias já concedidas e a convocação de servidores já em afastamento preliminar foi discutida em duas audiências públicas da Comissão do Trabalho, em conjunto com as Comissões de Administração Pública e de Educação, nos dias 16 de outubro e 12 de dezembro do ano passado.

Saúde e Segurança - Outros três requerimentos numerados que estavam na pauta da reunião de Plenário também foram aprovados. Da Comissão de Saúde, foi aprovado o RQN 2.708/2001, pedindo informações ao secretário de Estado da Saúde sobre a incidência de esquistossomose em Minas Gerais. A Comissão de Administração Pública, no RQN 2.821/2001, solicita ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar a relação de projetos aprovados de prevenção e combate a incêndios em edificações destinadas a uso coletivo, com as especificações que menciona. Da Comissão de Direitos Humanos, foi aprovado o RQN 1.749/2001, para que o diretor do Instituto Médico Legal de Varginha envie dados sobre o número de óbitos registrados naquele instituto, nos anos de 2000 e 2001, que tiveram como causa mortis espancamento.

Durante a Reunião Ordinária de Plenário, foi deferido pela Presidência requerimento do deputado Antônio Genaro (PSD), para que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei (PL) 552/99, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Piumhi, para construção da sede da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Santo Antônio. Não houve quórum para a votação dos vetos que estavam na pauta.

Vice-liderança - O deputado Arlen Santiago (PTB), líder do PTB, comunicou ao Plenário a indicação do deputado Ambrósio Pinto como vice-líder da bancada.

 

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