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ALMG quer saber quantas aposentadorias foram
canceladas
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai pedir
às Secretarias de Estado de Recursos Humanos e Administração e de
Educação e, ainda, ao Tribunal de Contas o número de servidores
aposentados, ou com aposentadoria requerida, que estão sendo e serão
atingidos pelas medidas que determinam o seu retorno ao trabalho. O
pedido foi apresentado pela Comissão do Trabalho, Previdência e Ação
Social, por meio do Requerimento (RQN) 2.739/2001, que foi aprovado
pelo Plenário, com a emenda nº 1, da Mesa, nesta quarta-feira
(20/2/2002). A revogação de aposentadorias já concedidas e a
convocação de servidores já em afastamento preliminar foi discutida
em duas audiências públicas da Comissão do Trabalho, em conjunto com
as Comissões de Administração Pública e de Educação, nos dias 16 de
outubro e 12 de dezembro do ano passado.
Saúde e Segurança - Outros três requerimentos
numerados que estavam na pauta da reunião de Plenário também foram
aprovados. Da Comissão de Saúde, foi aprovado o RQN 2.708/2001,
pedindo informações ao secretário de Estado da Saúde sobre a
incidência de esquistossomose em Minas Gerais. A Comissão de
Administração Pública, no RQN 2.821/2001, solicita ao
comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar a relação de projetos
aprovados de prevenção e combate a incêndios em edificações
destinadas a uso coletivo, com as especificações que menciona. Da
Comissão de Direitos Humanos, foi aprovado o RQN 1.749/2001, para
que o diretor do Instituto Médico Legal de Varginha envie dados
sobre o número de óbitos registrados naquele instituto, nos anos de
2000 e 2001, que tiveram como causa mortis espancamento.
Durante a Reunião Ordinária de Plenário, foi
deferido pela Presidência requerimento do deputado Antônio Genaro
(PSD), para que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei (PL)
552/99, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel
ao município de Piumhi, para construção da sede da Associação dos
Moradores do Bairro Jardim Santo Antônio. Não houve quórum para a
votação dos vetos que estavam na pauta.
Vice-liderança - O
deputado Arlen Santiago (PTB), líder do PTB, comunicou ao Plenário a
indicação do deputado Ambrósio Pinto como vice-líder da
bancada.
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