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Comissão analisará veto total à Proposição de Lei 14.962
A Comissão Especial criada para analisar o veto
total à Proposição de Lei 14.962 elegeu, nesta quarta-feira
(20/2/2002), os deputados Eduardo Brandão (PL) e Jorge Eduardo
Oliveira (PMDB), respectivamente, presidente e vice. Para relator
foi designado o deputado Hely Tarqüínio (PSDB). A proposição de lei
vetada, fruto de projeto de lei da deputada Maria José Haueisen
(PT), obriga o fornecedor de produto ou serviço a fazer constar, em
formulário destinado ao consumidor, o nome do responsável pelos atos
da empresa. Segundo o governador, o procedimento sugerido na
proposição geraria custos empresariais que seriam repassados ao
consumidor.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Eduardo Brandão (PL), Jorge Eduardo Oliveira
(PMDB), Maria José Haueisen (PT) e João Leite (PSB).
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