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Aprovado parecer sobre regulamentação do queijo Minas
O parecer do deputado Amilcar Martins (PSDB), pela
aprovação na forma do vencido no 1º turno, em 2º turno, do Projeto
de Lei (PL)1767/2001, que dispõe sobre o processo de produção do
queijo minas artesanal, foi aprovado pela Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, nesta terça-feira (18/12/2001). O
projeto, agora, está pronto para ser discutido e votado pelo
Plenário, em 2º turno.
O deputado João Batista de Oliveira (PDT) é o autor
do PL que estabelece critérios e a regulamentação da produção e
comercialização do queijo Minas. Associações de produtores, da
Secretaria de Estado da Agricultura, Ministério Público e Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA), participaram na elaboração do texto
do projeto, que concede um prazo de 30 meses para a adaptação dos
produtores às normas da Vigilância Sanitária.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente da
Comissão; Amilcar Martins (PSDB); e Eduardo Hermeto (PFL).
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