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Designadas duas Comissões Especiais
Na reunião ordinária de Plenário desta quinta-feira
(13/12/2001) foram designados os deputados que irão integrar duas
Comissões Especiais de Veto. A Comissão que irá emitir parecer de
turno único sobre o Veto Total à Proposição de Lei 14.950 (ex-PL
774/99, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que estabelece
critérios para o controle da ordem cronológica dos pagamentos dos
contratos administrativos) será composta pelos deputados Sávio Souza
Cruz (efetivo) e Márcio Cunha (suplente), pelo Bloco Parlamentar
Democrático Progressista; Anderson Adauto e Paulo Pettersen, pelo
PL; Dilzon Melo e Cristiano Canêdo, pelo PTB; Sebastião Navarro
Vieira e Sebastião Costa, pelo PFL; e João Leite e Mauro Lobo, pelo
PSB.
A segunda Comissão, que irá analisar o Veto Parcial
à Proposição de Lei 14.956 (ex-PL 1.111/2000, do deputado José Braga
(PMDB), que obriga os serviços notariais e de registro a fixar, em
local visível e de fácil acesso, as tabelas de valores dos
emolumentos) será integrada pelos deputados Doutor Viana (efetivo) e
Chico Rafael (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático
Progressista; Agostinho Silveira e Marco Regis, pelo PL; Ermano
Batista e Amilcar Martins, pelo PSDB; Dalmo Ribeiro Silva e Glycon
Terra Pinto, pelo PPB; e Rogério Correia e Edson Rezende, pelo
PT.
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Foram deferidos pela Presidência os seguintes
requerimentos:
* Do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT),
solicitando que seja incluído na ordem do dia o PL 1.159/99, de sua
autoria, que dispõe sobre a exploração e a fiscalização de loterias
de bingo pela Loteria do Estado; e
* Do deputado Ivair Nogueira (PMDB), pedindo que o
PL 1.833/2001, de sua autoria, que dispõe sobre o programa estadual
de inspeção e manutenção de emissão de poluentes e ruídos produzidos
por veículos automotores em uso, seja encaminhado também à Comissão
de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Foram aprovados pelo Plenário os seguintes
requerimentos:
* Do deputado João Batista de Oliveira (PDT),
pedindo a inclusão, na ordem do dia, do PL 1.767/2001, de sua
autoria, que dispõe sobre o processo de produção do queijo Minas
artesanal;
* Do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando que o
PL 451/99 seja distribuído à Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial para receber parecer de 2º turno. O projeto, do
deputado Edson Rezende (PT), dispõe sobre o controle de organismos
geneticamente modificados (OGMs); e
* Da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, solicitando informações ao superintendente de Negócios
da Caixa Econômica Federal.
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