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PL permite convênios para professores concluírem curso
superior
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia aprovou, nesta quinta-feira (13/12/2001), parecer
favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.874/2001, do deputado Antônio
Júlio (PMDB), que permite a celebração de convênios entre as
universidades do sistema estadual e os municípios mineiros para a
implantação dos cursos de Pedagogia e Normal Superior. O relator,
deputado Paulo Piau (PFL), opinou pela aprovação do projeto, em 2º
turno, na forma do vencido do 1º turno.
O projeto visa permitir que o maior número possível
de professores tenham condições de fazer curso superior, conforme
determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo a LDB,
até o final de 2005 todos os membros do magistério estadual e
municipal deverão preencher condições específicas para o exercício
de suas atividades educacionais, o que gerou grande demanda pelos
cursos de Pedagogia e Normal Superior. O PL 1.874/2001, se aprovado,
permitirá à Uemg e à Unimontes firmar convênios com os municípios
para oferecerem os cursos fora de suas sedes. O projeto permite,
também, para facilitar os estudos, a existência de 20% de aulas não
presenciais, de acordo com orientação do MEC e segundo portaria
assinada pelo ministro da Educação.
REQUERIMENTOS
Ainda durante a reunião, foram aprovados dois
requerimentos. O deputado Doutor Viana (PMDB) pediu que seja
encaminhado ofício aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados, além dos presidentes das Comissões de Educação e do
Trabalho dessas Casas Legislativas, solicitando alterações dos
artigos 41 e 42 da Constituição Federal. Segundo o deputado, os
artigos vêem proporcionando prejuízos aos servidores da área de
Educação em Minas Gerais, em momento de sua aposentadoria.
O deputado Paulo Piau (PFL) solicitou que seja
oficiado ao procurador-geral do Estado, pedido para que forneça à
Comissão o parecer referente às novas normas de aposentadoria do
Magistério, contidas nos artigos 41 e 42 e outros da Constituição
Federal, em face da Emenda Constitucional nº 20/1998.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente; Antônio Carlos
Andrada (PSDB), vice-presidente e Dalmo Ribeiro Silva (PPB).
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