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Aprovado parecer de 2º turno sobre PL que cria o
Idene
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou nesta quinta-feira (13/12/2001) parecer de 2º
turno sobre o Projeto de Lei (PL) 1.422/2001, do governador, que
cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais (Idene). O relator, deputado João Batista de Oliveira (PDT),
opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno. O
projeto está pronto para ser apreciado, em 2º turno, no Plenário.
O Idene será responsável, entre outras
coisas, por promover o desenvolvimento econômico e social das
regiões Norte e Nordeste do Estado; formular e propor diretrizes,
planos e ações necessários ao desenvolvimento econômico e social das
regiões; observar os interesses das regiões e articular formas de
atuação com os demais órgãos e entidades dos Poderes Executivos
Municipais, Estadual e Federal que atuam na Região, bem como
identificar e viabilizar o aporte de recursos para os investimentos
necessários ao desenvolvimento das regiões.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente da
Comissão, Carlos Pimenta (PDT), Sebastião Navarro Vieira (PFL),
Maria Olívia (PSDB), Márcio Cunha (PMDB) e Mauro Lobo (PSB).
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