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Reunião discute Micro Gerais
Deputados, o secretário-adjunto da Secretaria de
Estado da Fazenda, Geraldo Gomes, e representantes dos micro e
pequenos empresários discutiram, nesta segunda-feira (10/12/2001),
as propostas da Secretaria da Fazenda, baseadas nas reivindicações
de representantes dos micro e pequenos empresários. As principais,
segundo o presidente do Conselho da Pequena e Micro Empresa da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Adson
Marinho, são o diferencial de alíquota dos 6% e que haja, dentro de
seis meses, nova reunião para avaliação dos resultados. O Projeto de
Lei (PL) 351/99, do deputado Chico Rafael (PMDB), define novos
valores da receita bruta anual acumulada para a classificação de
microempresa, empresa de pequeno porte, microprodutor rural e
produtor rural de pequeno porte.
Presenças
Participaram da reunião os deputados Antônio Júlio
(PMDB) - presidente da Assembléia, Chico Rafael (PMDB), autor do PL
351/99, relativo ao Micro Gerais, Mauro Lobo (PSB) e Antônio Andrade
(PMDB), além do secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda, Geraldo
Gomes, e de representantes da Associação Mineira da Micro Empresa
(AME), da CDL de Belo Horizonte, da Federação das CDLs, da Federação
do Comércio, da Federaminas e do Sebrae.
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