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Comissão Especial de Concessão de Rodovias encerra seus
trabalhos
A Comissão Especial do Programa de Concessão de
Rodovias discutiu e aprovou, nessa segunda-feira (10/12/2001), o
relatório final do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB). A
Comissão foi criada para, no prazo de 60 dias, proceder a estudos
sobre a viabilidade do Programa de Concessão de Rodovias Federais em
Minas Gerais.
Além do estudo da viabilidade do Programa, a
Comissão teve o objetivo de servir de tema para uma campanha de
mobilização da sociedade, exigindo providências das autoridades para
a recuperação de uma das mais importantes rodovias federais em Minas
Gerais, a BR-459.
A Comissão concluiu seus trabalhos recomendando que
seja encaminhada cópia do relatório final à Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, à qual compete a
fiscalização da aplicação dos recursos da União e o acompanhamento
da execução de políticas públicas; à Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembléia; ao Ministério Público
Federal; ao Tribunal de Contas da União; e à Adismig e à Rota
Tecnológica, organizações civis que, de acordo com os deputados, têm
trabalhado arduamente para o desenvolvimento da região da BR-459. O
envio do relatório às instituições se faz necessário, segundo o
relator, diante dos fatos apurados e dos depoimentos de deputados e
convidados.
O relatório final solicita à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal a inclusão das
rodovias BR-459, BR-267 e BR-491, na região sudeste, no programa de
obras prioritárias para o País. Solicita, ainda, que as lideranças
políticas da região abrangida pela BR-459 e a sociedade civil
organizada exerçam atitudes de pressão sobre a bancada federal
mineira na Câmara dos Deputados, para que sejam priorizadas as BRs
459, 267 e 491, no Orçamento da União de 2002. Aos deputados
federais e estaduais da região, juntamente com o Ministério dos
Transportes, foi solicitado que atuem na promoção da concessão
dessas rodovias, dentro dos critérios estabelecidos pela iniciativa
privada após a restauração do pavimento.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da
Comissão; Fábio Avelar (PTB) - vice-presidente; e Luiz Fernando
Faria (PPB).
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