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Empresários, Executivo e Alemg buscam acordo sobre Micro Gerais
Representantes de segmentos empresariais de Minas
Gerais, do Poder Executivo e deputados estaduais reuniram-se nesta
quinta-feira (6/12/2001), para discutir o Projeto de Lei (PL)
1.512/2001, do deputado Chico Rafael (PMDB), que altera a lei
conhecida como Micro Gerais - que concede benefícios a micro e
pequenas empresas. A Secretaria da Fazenda não concorda com todas as
modificações propostas no projeto, mas não se chegou a um acordo na
reunião. Por sugestão do presidente da Assembléia, deputado Antônio
Júlio (PMDB), um próximo encontro foi marcado para a segunda-feira
(10), quando a Secretaria da Fazenda deverá apresentar uma
alternativa. O secretário adjunto adiantou que o Poder Executivo não
concorda com a compensação na alíquota de ICMS proposta para micro e
pequenas empresas que adquirem matérias-primas fora de Minas Gerais.
Segundo Geraldo Gomes, caso isso seja aprovado, será necessário
encontrar uma forma de compensação.
O PL 1.512/2001 foi aprovado pelo Plenário, em 1º
turno, no dia 28 de novembro. O projeto foi apresentado seguindo as
propostas apresentadas pela Comissão Especial do Micro Gerais, que
terminou seus trabalhos em outubro de 2000. A Comissão foi criada
para analisar e sugerir mudanças na Lei 13.437/99, que instituiu o
Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das
Empresas de Pequeno Porte (Micro Gerais) e realizou três audiências
públicas no interior e uma em Belo Horizonte. A principal
reivindicação dos micro e pequenos empresários é a eliminação da
cobrança do diferencial de alíquota para as microempresas que
adquirem produtos fora do Estado, hoje de 6% para as regiões Sudeste
e Sul e de 11% para as demais regiões.
O presidente do Conselho da Micro e Pequena Empresa
da Fiemg, Adson Marinho, disse que alguns setores, como o químico e
o moveleiro estão sendo prejudicados por precisarem de produtos que
são fabricados fora do Estado. O presidente da Federação das Câmaras
dos Dirigentes Lojistas, Milton dos Reis, acha que é mais importante
para o Estado criar empregos que arrecadar a qualquer custo. Para o
deputado Antônio Andrade (PMDB), a Secretaria de Estado da Fazenda
nunca esteve tão disposta a chegar num entendimento quanto
agora.
Presenças - Participaram
da reunião representantes de segumentos empresariais, como Fiemg,
CDL, Sebrae e Federaminas; o presidente da Assembléia, deputado
Antônio Júlio (PMDB); o líder do Governo, deputado Antônio Andrade
(PMDB); o deputado Chico Rafael (PMDB); o presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Mauro Lobo (PSB) e
o líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Andrada.
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