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Comissão emite parecer favorável ao PL 1.696/2001
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia reuniu-se, nesta quarta-feira (05/12/2001), e aprovou
parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.696/2001, de
autoria do deputado Geraldo Rezende (PMDB), que proíbe a utilização
do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, para atividades que não se
relacionem de maneira direta com a prática dos esportes para os
quais foi idealizado e construído.
O relator do projeto foi o deputado Paulo Piau
(PFL), que apresentou o substitutivo nº 1 ao projeto. De acordo com
o substitutivo, o Mineirão destina-se preferencialmente a atividades
que se relacionam diretamente com a prática de esportes, podendo
sediar eventos artísticos, culturais, religiosos e de lazer, desde
que sejam mantidas medidas de prevenção e proteção ao estádio, em
especial ao seu gramado. A Comissão também emitiu parecer favorável
ao PL 1.740/2001, do deputado Doutor Viana (PMDB), que institui a
Medalha do Mérito Professor Gerson Boson.
A Comissão aprovou requerimento do deputado Paulo
Piau (PFL), solicitando a convocação do padre Lázaro de Assis Pinto,
presidente do Conselho Estadual de Educação, para que preste
esclarecimentos sobre autorização de faculdade em extensão no
Município de Barbacena.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente; Antônio Carlos
Andrada (PSDB), João Pinto Ribeiro (PTB) e José Henrique (PMDB).
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