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Audiência Pública irá discutir PL 1.720/2001
A Comissão de Defesa do Consumidor irá realizar
audiência pública com a finalidade de debater, com diversos
convidados, o Projeto de Lei 1.720/2001, de autoria do deputado João
Paulo (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de
medicamentos a granel, no comércio varejista. A reunião será
realizada a pedido do deputado Bené Guedes (PDT), aprovado nesta
quarta-feira (28/11/2001). Bené Guedes é o relator do projeto, e
pediu prazo regimental para emitir seu parecer.
Ainda durante a reunião, foi aprovado requerimento
do deputado Eduardo Brandão (PMDB), solicitando que seja formulado
apelo ao governador do Estado no sentido de regulamentar a Lei
12.645/97, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador
de ar na tubulação do sistema de abastecimento da água.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Maria José Haueisen (PT) - presidente; João
Paulo (PL), Agostinho Patrús (PTB) e Bené Guedes (PDT).
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