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Aprovado parecer sobre PL que define destino de
disquetes
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
reuniu-se, nesta terça-feira (27/11/2001), e aprovou os pareceres
sobre dois projetos de lei e sete requerimentos, seis dos quais
dispensam a apreciação do Plenário. O deputado Pastor George (PL)
opinou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.743/2001, que tramita
em 2º turno, na forma do vencido no 1º turno. A proposição, do
deputado João Leite (PSB), dispõe sobre a sinalização de locais de
interesse ecológico. De acordo com a relatora, "a iniciativa do
projeto é bastante louvável pois, além do objetivo imediato de dar a
conhecer à população as áreas do Estado que têm algum interesse
ecológico e de ecoturismo, possibilita uma melhor fiscalização
dessas áreas pelas comunidades cincunvizinhas e permite, também, um
aumento do emprego e da renda nessas regiões, por meio do incremento
ao turismo, que sabidamente é uma das atividades mais dinâmicas da
atualidade".
O PL 1.746/2001, do deputado João Pinto Ribeiro
(PTB), recebeu parecer favorável à aprovação na forma do
substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e
Justiça, que "aperfeiçoa a matéria à luz da legislação estadual". A
proposição obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que
comercializam disquetes a recolhê-los quando inutilizados,
dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental. De acordo com o
relator, deputado Pastor George (PL), os serviços de coleta para
descarte ou destruição do produto usado ou danificado serão
acompanhados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, mediante nota de recolhimento emitida
pela distribuidora ou pelo fabricante, estando previstas, também,
multas para o descumprimento da lei.
Por meio de requerimento apresentado pelo deputado
Pastor George (PL), foram retirados de pauta o PL 451/99, do
deputado Edson Rezende (PT), e o PL 1.543/2001, do deputado Luiz
Menezes (PPS). As proposições dispõem sobre o controle de organismos
geneticamente modificados (OGMs) e sobre a inclusão da categoria
"condomínios residenciais" na estrutura de consumidores da Copasa,
respectivamente.
O deputado Edson Rezende (PT) solicitou, por meio
de requerimento, que seja realizada, em conjunto com a Comissão de
Direitos Humanos, audiência pública na região da construção da Usina
Hidrelétrica de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, tendo como
convidados os representantes de órgãos públicos e de entidades a
serem relacionados.
Presenças
Participaram da reunião os deputados Fábio Avelar
(PTB), vice-presidente da Comissão, Miguel Martini (PSB), Pastor
George (PL) e Luiz Tadeu Leite (PMDB).
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